22/09/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 07:27

Trânsito em julgado
25/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de cobrança, proposta por KNAUF DO BRASIL LTDA., em desfavor de PLANO FORTE DRYWALL LTDA. Às fls. 93/102 consta minuta de acordo firmada pelas partes.

Eis o breve relato.

DECIDO.

O ordenamento jurídico brasileiro estabelece que as partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância, ressalvados, por certo, os direitos indisponíveis, os quais são insuscetíveis de transação.

No caso destes autos, o acordo celebrado entre as partes preenche os requisitos de validade constantes do art. 104 do Código Civil, quais sejam, agentes capazes, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, bem como forma prescrita ou não defesa em lei, razão pela qual se mostra imperativa a sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 93/102 e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos dos artigos 487, III, b , do CPC.

Dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes nos termos do § 3º do art. 90 do CPC.

Despesas processuais pro rata , na forma do art. 90, § 2º, do CPC.

Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, verificando o cartório se o Advogado tem poderes para receber os valores.

Intimem-se.
01/08/2025 08:15

Conclusão
01/08/2025 08:15

Homologada a Transação
01/08/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:40

Documento
27/05/2025 17:17

Juntada de petição
27/05/2025 17:16

Juntada de petição
15/04/2025 17:07

Expedição de documento
15/04/2025 14:20

Expedição de documento
21/02/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:30

Conclusão
21/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

Defiro o pleito de fl. 195, intime-se a patrona da parte ré para ratificar o acordo de fls. 93/102. /r/r/n/nPrazo: 05 (cinco) dias.
17/12/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:48

Conclusão
30/08/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:15

Juntada de petição
27/05/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 10:52

Conclusão
24/05/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:43

Juntada de petição
31/01/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 09:13

Conclusão
29/01/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:13

Publicado Despacho em 21/02/2024
29/01/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:48

Juntada de petição
05/07/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 18:01

Conclusão
22/05/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 11:09

Juntada de petição
30/01/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 12:34

Juntada de petição
16/09/2022 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 13:26

Conclusão
19/08/2022 13:26

Publicado Despacho em 09/02/2023
19/08/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:28

Juntada de petição
16/03/2022 05:58

Juntada de petição
09/02/2022 20:38

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 20:38

Conclusão
09/02/2022 20:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 07:16

Juntada de petição
10/07/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 15:54

Conclusão
23/06/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 16:29

Juntada de petição
04/06/2021 18:20

Juntada de petição
25/05/2021 16:21

Conclusão
25/05/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 09:36

Juntada de petição
10/03/2021 18:01

Juntada de petição
26/02/2021 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 18:17

Conclusão
10/02/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2021 12:52

Juntada de petição
23/12/2020 13:23

Expedição de documento
21/12/2020 15:04

Expedição de documento
10/12/2020 15:06

Audiência
02/12/2020 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2020 16:29

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 16:29

Conclusão
24/11/2020 16:28

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 16:28

Juntada de documento
16/10/2020 17:09

Redistribuição
16/10/2020 10:41

Remessa
16/10/2020 10:36

Expedição de documento
12/10/2020 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2020 17:09

Conclusão
08/10/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 17:08

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 14:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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