18/08/2025 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:09

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de LORENA SALVATT BUSTILHO em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 20:13

Juntada de Petição de contra-razões
07/07/2025 00:17

Publicado Decisão em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0807578-58.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LORENA SALVATT BUSTILHO RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. 1-Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo(a) recorrente.

Recebo o recurso ofertado pela parte autora tão somente no efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), uma vez que presentes os requisitos de admissibilidade. 2-Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. 3-Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4-Intimem-se as partes.

ITAPERUNA, 2 de julho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
03/07/2025 06:11

Expedição de Certidão.
03/07/2025 06:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:34

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/05/2025 08:26

Expedição de Certidão.
18/05/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 07:43

Não conhecidos os embargos de declaração
16/03/2025 00:27

Decorrido prazo de LORENA SALVATT BUSTILHO em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:27

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 12:43

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/02/2025 10:04

Conclusos para julgamento
20/02/2025 10:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 10:04

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2025 10:04

Recebidos os autos
03/02/2025 01:57

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
30/01/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:46

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
30/01/2025 13:46

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 17:17

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:13

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/01/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
11/12/2024 18:09

Audiência Conciliação cancelada para 29/04/2025 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
05/12/2024 00:18

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0807578-58.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LORENA SALVATT BUSTILHO RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. 1.

A PETIÇÃO INICIALatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante e a respectiva procuração. 2.

CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 3.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 4.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 30/01/2025, às 13hque será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 5.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 6.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 7.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 3 de dezembro de 2024.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
03/12/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 20:44

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 10:41

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
28/11/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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