21/02/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 10:26

Baixa Definitiva
21/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:21

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:01

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de RENAN FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, porque presentes os requisitos de admissibilidade, e os acolho para sanar o vício apontado, fazendo consta na parte dispositiva da sentença a seguinte redação: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento no valor de R$ 7.070,18 (sete mil, setenta reais e dezoito centavos), em favor da parte autora, à título de restituição por danos materiais, corrigido monetariamente a contar do desembolso, consoante Súmula 43 do STJ, na forma do art. 389, parágrafo único, do Código Civil e acrescido de juros de mora a contar da data da citação, na forma do art. 406, §1º do Código Civil.

JULGO IMPROCEDENTE, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido à título de danos morais.

JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC, os demais pedidos.

Sem custas e sem honorários advocatícios, por força do disposto nos artigos 54, caput, e 55, caput, ambos da Lei nº 9.099/1995.” No mais, mantenho a sentença tal como lançada.

Intime-se. 3
03/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:49

Embargos de Declaração Acolhidos
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 12:13

Conclusos para julgamento
28/11/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 01:49

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
18/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 20:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2024 20:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/09/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 16:56

Juntada de Projeto de sentença
16/09/2024 16:56

Recebidos os autos
11/09/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELLE GOULART PORTO NUNES
11/09/2024 14:48

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2024 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/09/2024 14:48

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:04

Juntada de Petição de certidão
05/07/2024 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 12:14

Audiência Conciliação designada para 11/09/2024 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
05/07/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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