18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de VERA LUCIA DAVILA NASCIMENTO DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES VIDAL em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:58

Cancelada a movimentação processual
24/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 10:45

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

1.

Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da
26/03/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2025 17:35

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 06/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES VIDAL em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 16:53

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:29

Concedida a Medida Liminar
09/12/2024 16:22

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0817543-71.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA LUCIA DAVILA NASCIMENTO DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Vistos, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, diante da natureza da causa.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: 1) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; 2) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; 3) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; 4) cópia da última declaração completa do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Intime-se.

São Gonçalo, na data da assinatura digital.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
18/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:51

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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