23/09/2025 11:13

Juntada de petição
22/09/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 11:53

Juntada de petição
15/09/2025 14:00

Juntada de petição
03/09/2025 07:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
01/09/2025 11:34

Conclusão
01/09/2025 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2025 10:03

Juntada de petição
11/08/2025 17:57

Juntada de petição
31/07/2025 00:00

Intimação

Fls. 238/239: Não obstante a gratuidade de justiça possa ser concedida a qualquer tempo, certo é que tal benefício não gera efeitos retroativos e não desobriga o beneficiário dos encargos processuais anteriores à sua concessão, mas apenas a partir da data de seu deferimento.

Nesse sentido, segue entendimento jurisprudencial consolidado pelo STJ: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NOBRE DA PARTE ADVERSA.

INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1.

A concessão dos benefícios da justiça gratuita não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de primeiro grau. 2.

Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1828060/RN, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 11/05/2020, DJe 19/05/2020) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CONTRATO BANCÁRIO.

BUSCA E APREENSÃO.

AUSÊNCIA DE PREPARO.

SÚMULA 187/STJ.

CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

EFEITOS EX NUNC .

AUSÊNCIA DE RETROATIVIDADE. 1.

O entendimento desta Corte é no sentido de que o recurso especial deve ser reconhecido deserto se, após a intimação nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC/2015, a parte não comprovar o pagamento ou não o efetuar em dobro.

Aplicação da Súmula 187/STJ. 2.

Pedido de gratuidade após a interposição do recurso especial.

O benefício da gratuidade da justiça não produz efeitos retroativos. 3.

Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1501169/SP, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/12/2019, DJe 13/12/2019) Dessa forma, prossiga-se com o cumprimento de sentença, ante a ausência de pagamento do débito ou a apresentação de proposta para pagamento.
24/07/2025 12:30

Decisão ou Despacho Não-Concessão
24/07/2025 12:30

Conclusão
09/07/2025 22:32

Juntada de petição
09/07/2025 13:13

Juntada de petição
01/07/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:31

Conclusão
06/05/2025 17:31

Decisão ou Despacho Não-Concessão
06/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2025 13:54

Conclusão
19/02/2025 16:35

Juntada de petição
04/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:44

Conclusão
09/01/2025 16:18

Juntada de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Trata-se de execução de honorários de sucumbência./r/r/n/nO título executivo foi anexado no id 57./r/r/n/nDecisão no id 67, determinando a retificação da planilha, tendo sido apresentada nova planilha do débito à fl. 73, no valor de R$ 26.862,76./r/r/n/nA intimação do executado restou equivocada, uma vez que este foi intimado para pagamento do débito de R$ 36.005,05./r/r/n/nÀs fls. 125/130, o executado apresentou exceção de pré-executividade , alegando, em síntese, excesso de execução, requerendo o efeito suspensivo./r/r/n/nDeferida a gratuidade de justiça ao executado à fl. 154./r/r/n/nManifestação do exequente às fls. 162/169 e 174/175, requerendo a rejeição da exceção, a penhora de valores a serem recebidos pelo executado junto a ALIANZ SEGURADORA, bem como impugnando a gratuidade de justiça concedida ao executado./r/r/n/nPrimeiramente, a fim de ser apreciada a impugnação à gratuidade de justiça, venham os extratos bancários, bem como as faturas de cartão de crédito do executado referentes aos três últimos meses, bem como dê-se-lhe vista acerca da planilha retificada, anexada à fl. 73. /r/r/n/n
31/10/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:08

Conclusão
04/10/2024 13:28

Juntada de petição
03/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 20:14

Juntada de petição
12/09/2024 02:32

Juntada de petição
09/09/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:59

Conclusão
09/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:30

Conclusão
05/09/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:23

Juntada de petição
06/08/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:57

Conclusão
22/07/2024 15:40

Documento
15/07/2024 14:35

Juntada de petição
28/06/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:51

Juntada de petição
14/06/2024 12:44

Juntada de petição
10/06/2024 14:37

Expedição de documento
05/06/2024 14:50

Expedição de documento
05/06/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:35

Documento
17/04/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:29

Conclusão
11/04/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:11

Juntada de petição
20/03/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 19:11

Juntada de petição
17/12/2023 11:51

Juntada de petição
08/11/2023 14:37

Juntada de petição
08/10/2023 11:21

Juntada de petição
06/10/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 15:01

Conclusão
04/10/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:06

Juntada de petição
15/09/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:15

Conclusão
16/08/2023 16:18

Juntada de petição
11/08/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 16:36

Assistência judiciária gratuita
30/06/2023 16:36

Conclusão
21/06/2023 16:52

Juntada de petição
20/06/2023 14:24

Apensamento
20/06/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 12:07

Evolução de Classe Processual
14/06/2023 17:32

Assistência Judiciária Gratuita
14/06/2023 17:32

Conclusão
14/06/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 07:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003310-54.2015.8.19.0011

Em Segredo de Justica

Advogado: Jonathan Conceicao Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/03/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011687-83.2021.8.19.0211

Monique da Conceicao Ferreira

Midway, S/A Credito Financiamento e Inve...

Advogado: Rodrigo Papazian Pinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0150975-89.2024.8.19.0001

Ernandes Senra

Brasil Supply S.A.

Advogado: Fabio Ribeiro Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0149386-62.2024.8.19.0001

Silvia Brandao Rispoli

K2 Consultoria Economica

Advogado: Marcia Cristina Gemaque Furtado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0822487-45.2022.8.19.0004

Helena Navega Teixeira

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Nelcelir Lacerda de Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/12/2022 15:54

Exibir Processo