13/03/2025 15:29

Trânsito em julgado
29/11/2024 10:52

Juntada de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

...omo Medida Cautelar em Caráter Antecedente.

Corolário da decisão acima mencionada, e como o pedido liminar foi acolhido pela decisão do indexador 035, na mesma decisão a parte ré foi intimada a apresentar a emenda contendo o pedido principal, na forma prevista no artigo 308, sendo que o cartório certificou no indexador 419 que a parte autora não apresentou o pedido principal.

Assim, diante da inércia da parte autora, deve ser aplicada a norma do inciso I do artigo 309 do Código de Processo Civil que determina a cessação da eficácia da tutela concedida, o que ora determino.

Isto posto, Julgo Extinta a presente Medida Cautelar.

Condeno a parte requerente Altamiro de Miranda a pagar as custas do processo declarando, entretanto, a suspensão da respectiva cobrança com fulcro no parágrafo 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor que ora defito.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
06/11/2024 12:25

Conclusão
06/11/2024 12:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/11/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:13

Publicado Despacho em 01/11/2024
08/10/2024 14:13

Conclusão
08/10/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:03

Conclusão
06/09/2024 11:03

Publicado Decisão em 25/09/2024
06/09/2024 11:03

Reforma de decisão anterior
06/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:52

Juntada de petição
05/09/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:39

Juntada de documento
04/09/2024 09:28

Juntada de petição
22/08/2024 17:47

Documento
23/07/2024 13:30

Expedição de documento
22/07/2024 14:12

Audiência
22/05/2024 16:17

Conclusão
22/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:17

Publicado Despacho em 24/07/2024
22/05/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:53

Juntada de petição
07/03/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:08

Juntada de petição
27/10/2023 05:36

Documento
27/10/2023 05:36

Documento
24/10/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:48

Conclusão
23/10/2023 14:48

Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:18

Juntada de petição
18/10/2023 05:12

Documento
16/10/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 13:55

Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2023 13:55

Conclusão
10/10/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:14

Redistribuição
09/10/2023 22:30

Remessa
09/10/2023 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 21:24

Conclusão
09/10/2023 21:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2023 21:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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