03/04/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 15:35

Baixa Definitiva
03/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:33

Transitado em Julgado em 03/04/2025
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de FELIPE DE LUCAS BRUZZI em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de GEORGIA ASSIS SANTOS BRUZZI em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 15:17

Conclusos para julgamento
10/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:16

Transitado em Julgado em 10/12/2024
02/12/2024 11:43

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:27

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0838295-28.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE DE LUCAS BRUZZI, GEORGIA ASSIS SANTOS BRUZZI RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 5 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
11/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/11/2024 08:55

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 08:55

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
01/11/2024 08:55

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2024 08:55

Recebidos os autos
17/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
17/10/2024 13:31

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2024 13:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/10/2024 13:31

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:19

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 16:48

Aguarde-se a Audiência
30/09/2024 11:25

Juntada de Petição de certidão
27/09/2024 20:01

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:18

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:18

Aguarde-se a Audiência
27/09/2024 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 17:42

Audiência Conciliação designada para 17/10/2024 13:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/09/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804103-80.2024.8.19.0063

Josineia Aparecida da Paixao Rufino

In Glow Brasil Intermediacao de Negocios...

Advogado: Carlos Iuri de Oliveira Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0802420-22.2023.8.19.0005

Patricia Emile Maia Vieira

Magalu Log Servicos Logisticos LTDA

Advogado: Elayne dos Santos Cardoso Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2023 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0803768-84.2024.8.19.0023

Deise da Conceicao Lessa Pinheiro

Drogaria Crisbel LTDA - ME

Advogado: Maycon Almeida Braga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/04/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0816233-85.2024.8.19.0004

Lucianne dos Santos

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Eloisa Cristina Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0813432-42.2024.8.19.0023

Adriana Souza da Costa

Itau Unibanco S.A

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2024 10:20

Exibir Processo