29/08/2025 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0942796-36.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FABRICIO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: EXATUS CURSOS E CONCURSOS LTDA - ME, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cite-se o réu EXATUS CURSOS E CONCURSOS LTDA - ME, conforme requerido no id 194438564.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
11/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0942796-36.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE : FABRICIO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO : EXATUS CURSOS E CONCURSOS LTDA - ME e outros Intime-se a parte: MARCELA CORREA GREGIO Prazo: 30 dias.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.
20/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
24/02/2025 21:14

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 09:08

Juntada de aviso de recebimento
07/01/2025 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Trato de ação na qual a parte autora requer, em sede liminar, a concessão de tutela provisória de urgência, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil.

O pedido liminar não merece acolhimento.

A concessão da tutela de urgência pressupõe a presença concomitante da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, a parte autora não logrou comprovar a presença dos requisitos autorizadores da medida urgente pleiteada.

Não restou demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo a regra do Novo Código de Processo Civil a preservação do contraditório e a estabilização da demanda.

Como se não bastasse, o que se requer em status de asserção, tangencia a irreversibilidade.

Ante o exposto, INDEFIROo pedido de tutela provisória de urgência.

Cite (m) se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Após, ao autor, em réplica, caso seja suscitada questões preliminares.

Se for hipótese de atuação do Ministério Público, dê-se vista ao parquet para parecer de mérito.

Tudo cumprido, remetam-se ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

DANIEL SCHIAVONI MILLER Juiz de Direito
03/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 18:37

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2024 11:07

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/11/2024 20:13

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:27

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
29/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:57

Declarada incompetência
24/10/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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