09/09/2025 14:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 0883585-69.2024.8.19.0001/RJRELATOR: Mirella Letizia Guimarães VizziniAUTOR: ELOISE MAGALHAES DE SOUZAADVOGADO(A): ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (OAB RJ079855)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 13/08/2025 - Juntada de certidão
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0883585-69.2024.8.19.0001/RJAUTOR: ELOISE MAGALHAES DE SOUZAADVOGADO(A): ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (OAB RJ079855)SENTENÇAPosto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com o exame do mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC, para determinar a revisão da pensão previdenciária post mortem, percebida pela autora, que deverá corresponder a 100% do vencimento do servidor falecido, como se vivo fosse, incluindo as gratificações de caráter geral concedidas a todos os servidores da mesma classe, condenando ainda o réu a pagar as diferenças atrasadas não alcançadas pela prescrição quinquenal cujo valor final será apurado em liquidação de sentença, com os respectivos descontos previdenciários, se houver.

As parcelas serão atualizadas monetariamente pelo IPCA-E, acrescida de juros de mora nos termos do art. 1º. -F da Lei 9494/97, com nova redação ? Lei 11960/2009, até 08/12/2021, quando haverá a incidência, uma única vez até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia(Selic), acumulado mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021. Deixo de condenar o réu em custas, face à isenção legal. Condeno o réu ao pagamento de honorários de sucumbência cujo percentual deverá ser fixado quando da liquidação do julgado.
20/05/2025 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
20/05/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/05/2025 12:13

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
20/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/05/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 14:11

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
29/04/2025 15:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0883585-69.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELOISE MAGALHAES DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELOISE MAGALHAES DE SOUZA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em provas RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS Juiz Titular
03/12/2024 13:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/12/2024 11:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/11/2024 09:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA em 22/11/2024 23:59.
02/10/2024 11:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:14

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
28/09/2024 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 22:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 15:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:03

Publicação - Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
03/07/2024 14:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:29

Distribuído por sorteio
01/07/2024 15:29

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0173632-11.2013.8.19.0001

Escola Pinguim LTDA ME

Sueli Clementino de Oliveira

Advogado: Marcos Abissamara de Oliveira Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002986-41.2008.8.19.0001

Eurico Carvalho da Cunha

Cedae

Advogado: Eduardo Machado da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0087872-16.2021.8.19.0001

Fimatec Comercio e Representacoes LTDA.

Mcr do Brasil Tecnologia Eireli

Advogado: Rafael Mello de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0026972-86.2011.8.19.0205

Itapeva Vii Multicarteira Fundo de Inves...

Daniel Barbosa da Silva

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0400979-98.2014.8.19.0001

Marciano Dantas da Silva

Imperio Romano Incorporadora LTDA

Advogado: Jorge Nelson da Cunha Magalhaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2025 00:00

Exibir Processo