27/03/2025 12:08

Baixa Definitiva
27/03/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de DENISE ARGOLO SANTOS BRANDAO DOS PASSOS em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0906211-19.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS CLAUDIO FERNANDES PINHEIRO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
03/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 16:38

Conclusos para julgamento
26/11/2024 16:38

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 16:38

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 16:38

Recebidos os autos
05/11/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
06/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:10

Expedição de Certidão.
27/09/2023 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:36

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2023 23:59.
18/09/2023 11:54

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 13:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2023 10:32

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/08/2023 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/08/2023 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/08/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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