TJRJ - 0036924-98.2016.8.19.0210
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 00:00
Intimação
Tendo em vista documentação acostada, ao cartória para que certifique as custas. -
11/01/2024 16:57
Baixa Definitiva
-
05/10/2023 00:05
Publicação
-
27/09/2023 12:15
Não Conhecimento de recurso
-
28/06/2023 13:40
Conclusão
-
28/06/2023 13:37
Documento
-
23/06/2023 12:02
Documento
-
04/05/2023 12:50
Expedição de documento
-
04/05/2023 00:05
Publicação
-
28/04/2023 23:14
Mero expediente
-
09/01/2023 12:53
Conclusão
-
20/12/2022 17:36
Pedido de inclusão
-
27/09/2022 15:07
Conclusão
-
27/09/2022 15:03
Documento
-
09/09/2022 00:05
Publicação
-
31/08/2022 21:12
Gratuidade da Justiça
-
26/05/2022 00:06
Publicação
-
24/05/2022 11:07
Conclusão
-
24/05/2022 11:00
Distribuição
-
24/05/2022 10:44
Remessa
-
24/05/2022 10:43
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2022
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Carimbo • Arquivo
Julgamento Monocrático • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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