TJRJ - 0303965-12.2017.8.19.0001

18/08/2025 10:33

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/08/2025 03:25

Comunicação assinada - Contraminuta de Embargo

15/08/2025 03:25

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 109108/2025

13/08/2025 19:59

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 109108 Data: 13/08/2025, às 19:59:50

05/08/2025 06:49

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/08/2025 04:45

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/08/2025 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 04/08/2025

04/08/2025 21:02

Agravo provido e desde logo provido o RE

23/07/2025 17:40

Conclusos ao(à) Relator(a) - GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA (Setor STF) - Guia 36163/2025 (Origem: GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS)

23/07/2025 15:00

Distribuído - MIN. ANDRÉ MENDONÇA

18/07/2025 14:15

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/07/2025 05:06

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/07/2025 04:06

Publicação, DJE - Divulgado em 17/07/2025

17/07/2025 16:18

Determino a distribuição

15/07/2025 08:21

Conclusos à Presidência

15/07/2025 08:21

Registrado à Presidência

09/07/2025 13:19

Autuado

08/07/2025 14:20

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.