TJRJ - 0175552-05.2022.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:05
Publicação
-
20/08/2025 14:04
Documento
-
20/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0175552-05.2022.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0175552-05.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01118660 APELANTE: PAULO ALVES SANTOS ADVOGADO: JOSE ALBERTO LISBONA LEVY OAB/RJ-164805 ADVOGADO: MELINA CHRISTIAN VERISSIMO DA CRUZ RODRIGUES OAB/RJ-163867 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
ISABELA PESSANHA CHAGAS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
ALEGA O EMBARGANTE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO TOCANTE AO CERCEAMENTO DE DEFESA.
ASSISTE RAZÃO EM PARTE AO EMBARGANTE.
EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SUPRIR A OMISSÃO, MANTIDO O RESULTADO, SEM EMPRESTAR-LHES EFEITOS INFRINGENTES.1-Sustenta, o embargante, em síntese, que houve omissão e contradição no acórdão no tocante ao cerceamento de defesa, ressaltando que o juízo não abriu prazo para oferta de alegações finais; 2-Compulsando com mais vagar os autos, verifica-se que o aresto incorreu em omissão, passando a apreciar os argumentos do embargante no tocante à alegada ocorrência de cerceamento de defesa; 3-Logo, com o objetivo de aperfeiçoar a decisão embargada, acolhem-se os embargos, com fins integrativos, mantendo-se inalterada a decisão guerreada, devendo constar no bojo do acórdão: Quanto à alegação de cerceamento de defesa, ela merece ser rejeitada, considerando que a ausência de intimação para apresentação de alegações finais, por si só, não acarreta a nulidade da sentença, porquanto se trata de mera faculdade do julgador;4-Acolhidos em parte os embargos, sem emprestar-lhes efeitos infringentes.
Conclusões: Por unanimidade, acolheram-se, em parte, os embargos de declaração, nos termos do voto do Des.
Relator.
Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).
Sr.(Sra.) DES.
ISABELA PESSANHA CHAGAS.
Participaram do julgamento os Exmos.
Srs.: DES.
ISABELA PESSANHA CHAGAS, DES.
RICARDO RODRIGUES CARDOZO e DES.
LIDIA MARIA SODRE DE MORAES. -
19/08/2025 17:06
Confirmada
-
19/08/2025 16:43
Documento
-
19/08/2025 16:07
Conclusão
-
19/08/2025 13:01
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
-
04/08/2025 00:05
Publicação
-
01/08/2025 19:54
Documento
-
01/08/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.
DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 19/08/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 101.
APELAÇÃO 0175552-05.2022.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0175552-05.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01118660 APELANTE: PAULO ALVES SANTOS ADVOGADO: JOSE ALBERTO LISBONA LEVY OAB/RJ-164805 ADVOGADO: MELINA CHRISTIAN VERISSIMO DA CRUZ RODRIGUES OAB/RJ-163867 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
ISABELA PESSANHA CHAGAS -
31/07/2025 13:26
Confirmada
-
23/07/2025 18:35
Inclusão em pauta
-
02/07/2025 15:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
24/06/2025 17:23
Conclusão
-
18/06/2025 17:42
Documento
-
17/06/2025 14:55
Confirmada
-
17/06/2025 12:59
Remessa
-
16/06/2025 16:59
Documento
-
16/06/2025 14:50
Conclusão
-
13/06/2025 13:40
Confirmada
-
13/06/2025 12:43
Mero expediente
-
09/06/2025 17:33
Conclusão
-
29/05/2025 11:02
Documento
-
28/05/2025 17:44
Confirmada
-
28/05/2025 15:30
Mero expediente
-
26/05/2025 12:15
Conclusão
-
15/05/2025 00:05
Publicação
-
14/05/2025 19:28
Documento
-
13/05/2025 19:42
Confirmada
-
13/05/2025 18:25
Documento
-
13/05/2025 16:15
Conclusão
-
13/05/2025 13:29
Não-Provimento
-
25/04/2025 00:05
Publicação
-
23/04/2025 19:08
Documento
-
20/04/2025 14:28
Confirmada
-
18/04/2025 17:44
Inclusão em pauta
-
16/04/2025 18:09
Retirada de pauta
-
03/04/2025 18:13
Documento
-
03/04/2025 00:05
Publicação
-
01/04/2025 09:52
Confirmada
-
01/04/2025 09:38
Inclusão em pauta
-
24/02/2025 00:05
Publicação
-
21/02/2025 18:11
Documento
-
21/02/2025 00:05
Publicação
-
20/02/2025 15:09
Ato ordinatório
-
20/02/2025 15:08
Confirmada
-
20/02/2025 15:07
Retirada de pauta
-
18/02/2025 17:27
Inclusão em pauta
-
04/02/2025 00:05
Publicação
-
03/02/2025 18:54
Documento
-
31/01/2025 14:44
Confirmada
-
31/01/2025 14:43
Retirada de pauta
-
31/01/2025 12:02
Mero expediente
-
30/01/2025 18:07
Conclusão
-
13/01/2025 00:05
Publicação
-
10/01/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.
DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 25/02/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.166.
APELAÇÃO 0175552-05.2022.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0175552-05.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01118660 APELANTE: PAULO ALVES SANTOS ADVOGADO: JOSE ALBERTO LISBONA LEVY OAB/RJ-164805 ADVOGADO: MELINA CHRISTIAN VERISSIMO DA CRUZ RODRIGUES OAB/RJ-163867 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
ISABELA PESSANHA CHAGAS -
08/01/2025 13:20
Inclusão em pauta
-
18/12/2024 16:16
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
13/12/2024 00:05
Publicação
-
10/12/2024 11:04
Conclusão
-
10/12/2024 11:00
Distribuição
-
09/12/2024 18:34
Remessa
-
09/12/2024 18:32
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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