12/09/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 11/09/2025 23:59.
09/09/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 14:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/07/2025 01:03

Publicado Despacho em 30/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 17:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de PAULO MARCIO ABILA BERSOT em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA MUSTAFA BERSOT em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:52

Recebidos os autos
08/05/2025 17:52

Juntada de Petição de termo de autuação
10/12/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/12/2024 10:08

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:07

Juntada de Petição de contra-razões
31/10/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:34

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:15

Juntada de Petição de apelação
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de DIOGENES DE OLIVEIRA MARINHO em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 16/09/2024 23:59.
20/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:48

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:48

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 17:56

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 00:08

Decorrido prazo de DIOGENES DE OLIVEIRA MARINHO em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 11:48

Expedição de Certidão.
01/02/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de DIOGENES DE OLIVEIRA MARINHO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 25/01/2024 23:59.
19/12/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:18

Decorrido prazo de DIOGENES DE OLIVEIRA MARINHO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 18/12/2023 23:59.
06/12/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:58

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:24

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:47

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:36

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 12:35

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 30/08/2023 23:59.
10/07/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 19:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIOGENES DE OLIVEIRA MARINHO - CPF: *30.***.*30-09 (AUTOR).
21/06/2023 09:44

Conclusos ao Juiz
02/05/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:41

Decorrido prazo de DIOGENES DE OLIVEIRA MARINHO em 12/04/2023 23:59.
14/03/2023 14:17

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:20

Conclusos ao Juiz
06/03/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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