17/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:39

Documento
09/06/2025 12:44

Documento
05/06/2025 11:33

Documento
05/06/2025 11:28

Documento
14/05/2025 17:11

Expedição de documento
30/04/2025 16:35

Expedição de documento
11/04/2025 15:44

Conclusão
11/04/2025 15:44

Outras Decisões
11/04/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:50

Juntada de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

Para reconhecimento de grupo econômico, se faz necessário demonstrar que as empresas exploram o mesmo objeto comercial, tenham as mesmas finalidades e estejam sob o comando de uma mesma administração, mesmo que possuam autonomia própria./r/r/n/nO conceito de grupo econômico pode ser extraído da legislação trabalhista, que no artigo 2º, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, assim dispõe:/r/r/n/nArt 2º...(...) § 2º Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego./r/r/n/nE no §3º do mesmo dispositivo:/r/r/n/n§ 3º Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas integrantes./r/r/n/nNess texto, considerando que as peças de ind. 708/758 não comprovam os requisitos necessários acima expostos, indefiro o reconhecimento de grupo econômico postulado em ind. 697/707./r/r/n/nIntime-se; nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
19/03/2025 13:59

Conclusão
19/03/2025 13:59

Outras Decisões
19/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:20

Juntada de petição
12/02/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:22

Conclusão
12/02/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:00

Juntada de petição
04/02/2025 19:34

Conclusão
04/02/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:32

Juntada de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Chamo o feito à ordem./r/r/n/nAnalisando os autos, verifico que não houve a regular intimação do 1º réu para deflagração do cumprimento de sentença, na forma do artigo 513, §2º do CPC./r/r/n/nDesta forma, deixo de apreciar o pedido de ind. 697/707 e a fim de se evitar futura arguição de nulidade, venha pela autora em 05 (cinco) dias planilha atualizada de débito para a intimação do réu na forma do artigo 513, §2º do CPC, sob pena de arquivamento.
29/11/2024 10:41

Conclusão
29/11/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:49

Juntada de petição
22/11/2024 09:47

Juntada de petição
11/11/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:05

Conclusão
11/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:56

Juntada de petição
16/09/2024 15:21

Conclusão
16/09/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:31

Juntada de petição
08/08/2024 10:51

Juntada de petição
01/08/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:59

Conclusão
27/06/2024 14:38

Juntada de petição
07/05/2024 16:09

Juntada de petição
30/04/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 09:18

Conclusão
29/04/2024 09:18

Outras Decisões
29/04/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:24

Juntada de petição
09/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 12:15

Conclusão
06/04/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:11

Juntada de petição
15/01/2024 14:38

Juntada de documento
12/01/2024 16:31

Expedição de documento
31/12/2023 09:27

Expedição de documento
12/12/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 09:17

Outras Decisões
14/11/2023 09:17

Conclusão
14/11/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:49

Juntada de petição
15/08/2023 11:44

Juntada de petição
09/08/2023 20:12

Juntada de petição
07/08/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 17:59

Juntada de documento
07/08/2023 09:06

Conclusão
07/08/2023 09:06

Outras Decisões
07/08/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:51

Juntada de petição
31/05/2023 10:31

Juntada de petição
18/05/2023 16:23

Juntada de petição
02/05/2023 15:01

Juntada de petição
20/04/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:29

Conclusão
20/04/2023 11:24

Juntada de documento
18/04/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 12:26

Juntada de documento
12/04/2023 11:31

Conclusão
12/04/2023 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 12:28

Juntada de petição
06/03/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 09:45

Conclusão
07/02/2023 08:00

Juntada de petição
05/02/2023 05:45

Juntada de petição
03/02/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 14:44

Petição
03/02/2023 07:54

Conclusão
03/02/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 17:21

Juntada de petição
31/01/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 13:01

Remessa
13/07/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 14:48

Juntada de petição
07/05/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 12:17

Expedição de documento
08/04/2021 16:32

Documento
08/04/2021 16:31

Documento
02/03/2021 18:26

Conclusão
02/03/2021 18:26

Publicado Despacho em 16/03/2021
02/03/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 17:25

Juntada de petição
11/11/2020 17:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 16:17

Juntada de petição
25/03/2020 14:35

Conclusão
25/03/2020 14:35

Publicado Sentença em 11/05/2021
25/03/2020 14:35

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2020 17:56

Remessa
16/01/2020 12:03

Conclusão
16/01/2020 12:03

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 12:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 13:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 17:00

Publicado Despacho em 28/08/2019
26/07/2019 17:00

Conclusão
26/07/2019 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 16:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 12:43

Conclusão
17/01/2019 12:43

Publicado Decisão em 21/02/2019
17/01/2019 12:43

Assistência judiciária gratuita
01/11/2018 13:05

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 13:05

Conclusão
04/09/2018 15:43

Conclusão
04/09/2018 15:43

Publicado Despacho em 10/09/2018
04/09/2018 15:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 15:28

Juntada de petição
27/04/2018 14:48

Expedição de documento
20/04/2018 11:26

Expedição de documento
19/04/2018 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2018 13:38

Conclusão
04/04/2018 15:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 11:29

Juntada de petição
30/01/2018 14:45

Entrega em carga/vista
23/01/2018 15:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2018 11:14

Juntada de petição
16/11/2017 15:12

Remessa
26/10/2017 12:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2017 13:56

Juntada de petição
21/08/2017 16:19

Remessa
08/06/2017 15:10

Juntada de petição
15/05/2017 15:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2017 15:01

Juntada de petição
17/01/2017 11:07

Remessa
17/01/2017 10:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2016 14:53

Conclusão
02/06/2016 14:53

Publicado Decisão em 07/07/2016
02/06/2016 14:53

Reforma de decisão anterior
24/05/2016 14:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2016 11:54

Juntada de petição
26/10/2015 10:43

Conclusão
26/10/2015 10:43

Publicado Decisão em 03/12/2015
26/10/2015 10:43

Outras Decisões
22/10/2015 13:59

Juntada de petição
01/07/2015 15:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2014 16:05

Juntada de petição
20/08/2014 12:49

Documento
05/08/2014 10:39

Expedição de documento
01/08/2014 14:00

Expedição de documento
20/01/2014 11:01

Juntada de petição
04/12/2013 13:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2013 10:23

Publicado Despacho em 06/12/2013
08/07/2013 10:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2013 10:23

Conclusão
25/06/2013 11:51

Audiência
04/04/2013 16:03

Expedição de documento
02/04/2013 12:36

Expedição de documento
01/04/2013 16:14

Ato ordinatório praticado
01/03/2013 16:38

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2013 16:38

Conclusão
01/03/2013 16:38

Publicado Despacho em 02/04/2013
28/02/2013 10:26

Decisão ou Despacho
25/02/2013 16:53

Documento
12/12/2012 17:02

Expedição de documento
22/10/2012 14:06

Audiência
16/10/2012 18:02

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2012 18:02

Publicado Despacho em 17/12/2012
16/10/2012 18:02

Conclusão
23/08/2012 13:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2012 13:26

Juntada de petição
18/06/2012 16:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2012 16:07

Conclusão
28/05/2012 16:07

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2012 17:38

Ato ordinatório praticado
27/04/2012 16:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2012

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

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