27/02/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:10

Trânsito em julgado
07/01/2025 11:15

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

...não chega sequer a ingressar em sua conta corrente.

Neste cenário, em atenção a tese firmada pelo E.

STJ, não se verifica irregularidade na atuação do banco réu. É certo, ainda, que o autor tinha plena ciência da possibilidade dos referidos débitos, tendo em vista que sua manifestação de vontade não restou contaminada por qualquer espécie de vício.

E, uma vez descaracterizada a ocorrência de ilicitude contratual, não há como estabelecer nexo jurídico hábil aos pedidos formulados, quer em relação à limitação dos descontos, quer em relação ao dever de reparação de danos morais.

Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência, que fixo 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
19/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:05

Conclusão
30/10/2024 15:05

Julgado improcedente o pedido
03/10/2024 14:21

Remessa
25/09/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 22:04

Conclusão
10/09/2024 22:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/09/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 19:47

Documento
05/08/2024 23:36

Juntada de petição
05/08/2024 23:33

Juntada de petição
31/07/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:50

Conclusão
01/07/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:49

Conclusão
09/01/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 05:37

Juntada de petição
06/07/2023 17:14

Conclusão
06/07/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:14

Conclusão
12/04/2023 16:04

Decurso de Prazo
02/03/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 11:17

Remessa
03/02/2022 19:20

Juntada de documento
05/10/2021 15:35

Conclusão
05/10/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 14:10

Juntada de petição
17/06/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 16:45

Conclusão
26/08/2020 14:32

Juntada de petição
13/03/2020 11:09

Publicado Despacho em 07/08/2020
13/03/2020 11:09

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 11:09

Conclusão
12/03/2020 17:46

Juntada de petição
29/11/2019 13:29

Juntada de petição
08/11/2019 10:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 16:29

Juntada de petição
07/06/2019 11:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 12:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 12:12

Conclusão
20/05/2019 09:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 09:18

Juntada de petição
14/05/2019 16:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 16:07

Conclusão
12/11/2018 14:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 14:26

Remessa
26/09/2018 14:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 14:23

Juntada de petição
02/08/2018 11:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2018 11:32

Juntada de petição
12/07/2018 12:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 11:44

Juntada de petição
29/09/2017 15:40

Juntada de petição
07/08/2017 14:09

Remessa
04/08/2017 16:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2017 07:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/07/2017 07:36

Conclusão
20/07/2017 07:36

Publicado Decisão em 06/09/2017
11/01/2017 16:09

Documento
26/10/2016 13:20

Audiência
03/10/2016 15:16

Remessa
03/10/2016 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2016 15:53

Publicado Despacho em 30/09/2016
27/09/2016 15:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 15:53

Conclusão
14/09/2016 14:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2016 11:24

Juntada de petição
27/06/2016 09:00

Remessa
27/06/2016 08:56

Ato ordinatório praticado
23/06/2016 09:59

Juntada de petição
31/03/2015 14:02

Juntada de petição
10/03/2015 17:08

Remessa
10/03/2015 17:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2015 16:12

Juntada de petição
27/01/2015 15:32

Documento
14/01/2015 12:53

Expedição de documento
27/05/2014 14:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2014 16:22

Juntada de petição
29/01/2014 15:45

Remessa
24/01/2014 17:18

Ato ordinatório praticado
28/12/2013 09:13

Ato ordinatório praticado
28/12/2013 09:10

Expedição de documento
21/09/2013 09:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2013 16:54

Ato ordinatório praticado
01/04/2013 18:05

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2013 18:05

Conclusão
31/01/2013 11:06

Remessa
22/01/2013 16:17

Expedição de documento
08/01/2013 17:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2012 15:13

Ato ordinatório praticado
11/08/2012 10:51

Conclusão
11/08/2012 10:51

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2012 10:26

Juntada de petição
11/08/2012 10:26

Documento
28/05/2012 17:24

Remessa
15/05/2012 09:25

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2012 09:25

Conclusão
17/02/2012 14:17

Remessa
09/02/2012 17:30

Conclusão
09/02/2012 17:30

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2012 14:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2012 15:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2012

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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