12/05/2025 16:57

Baixa Definitiva
10/04/2025 19:05

Confirmada
10/04/2025 18:33

Documento
31/03/2025 14:00

Remessa
31/03/2025 13:59

Reativação
31/03/2025 13:58

Recebimento
06/03/2025 10:53

Baixa Definitiva
05/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0821834-76.2023.8.19.0208 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0821834-76.2023.8.19.0208 Protocolo: 8818/2024.00038514 RECTE: JOAQUIM CORREA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: REGINA CELIA MACHADO SOARES ADVOGADO: SIMONE MARQUES GUERRA OAB/RJ-084191 Relator: MAURICIO MAGNUS DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL Retire-se o presente feito de pauta, e, após, certifique o Cartório da Colenda Turma Recursal se assiste razão ao órgão da Defensoria Pública em suas alegações constantes no id 130964676, adotando, em caso positivo, as providências pertinentes para correção.

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025.

Mauricio Magnus Juiz Relator
30/01/2025 11:37

Declaração
30/01/2025 10:00

Retirada de pauta
23/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 18:59

Inclusão em pauta
08/01/2025 13:01

Conclusão
17/12/2024 21:14

Remessa
17/12/2024 21:13

Reativação
12/12/2024 21:23

Recebimento
28/05/2024 06:36

Baixa Definitiva
06/05/2024 00:05

Publicação
29/04/2024 10:00

Não-Provimento
18/04/2024 00:05

Publicação
02/04/2024 16:53

Inclusão em pauta
02/04/2024 15:13

Conclusão
02/04/2024 15:10

Distribuição
02/04/2024 15:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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