30/06/2025 23:51

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 23:51

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:16

Expedição de documento
28/01/2025 20:03

Trânsito em julgado
29/11/2024 00:00

Intimação

...em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. .

Dessa forma, aplicam-se ao caso as regras de direito sucessório comum, razão pela qual deve ser acolhido o pedido para expedição de alvará.

Observo ainda que outros pequenos valores podem ser recebidos mediante alvará, como pequenos saldos em contas bancários e pequenos créditos a serem recebidos do empregador ou sujeito similar.

Observo que, no presente caso, existentes 2 herdeiros, razão pela qual o autor possui direito de levantar apenas 50% dos saldos existentes.

Eventual levantamento pelo outro herdeiro deverá vir na via própria Em face do exposto, levando-se em conta a documentação apresentada, a qual demonstra a regularidade do presente procedimento, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para expedir alvará para que o autor Patrich Penna Dolbeau levante 50% dos valores depositados em nome da falecida na instituição Caixa Econômica Federal.

Após o trânsito em julgado, dê baixa e arquive-se
10/11/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 10:53

Juntada de petição
30/10/2024 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 18:45

Conclusão
07/09/2024 18:45

Publicado Sentença em 05/11/2024
07/09/2024 18:45

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2024 17:26

Juntada de petição
30/04/2024 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 03:15

Documento
20/12/2023 03:15

Documento
07/12/2023 14:33

Juntada de petição
28/11/2023 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 10:50

Conclusão
08/08/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:50

Juntada de documento
31/07/2023 14:44

Juntada de documento
23/05/2023 17:48

Outras Decisões
23/05/2023 17:48

Conclusão
23/05/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:18

Juntada de petição
16/02/2023 16:48

Juntada de petição
16/02/2023 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 15:23

Conclusão
03/02/2023 15:23

Decretada a revelia
03/02/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 22:25

Conclusão
20/06/2022 22:25

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 18:21

Juntada de petição
19/05/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 13:22

Conclusão
23/03/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2022 13:39

Juntada de petição
15/11/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2021 15:37

Conclusão
04/11/2021 09:48

Juntada de petição
30/10/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2021 18:43

Juntada de documento
20/10/2021 20:49

Juntada de petição
18/10/2021 17:40

Juntada de documento
23/09/2021 18:58

Expedição de documento
07/09/2021 19:30

Expedição de documento
03/09/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 20:00

Conclusão
17/08/2021 20:00

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 19:59

Juntada de documento
04/08/2021 21:15

Conclusão
04/08/2021 21:15

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 21:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2021 19:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029521-85.2000.8.19.0001

Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S...

Fazenda Publica do Estado do Rio de Jane...

Advogado: Fernanda de Oliveira Phebo Maranhao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/10/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800512-83.2023.8.19.0051

Vanda da Silva Barcelos

Banco Pan S.A

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/03/2023 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0835303-73.2024.8.19.0203

Silvana do Nascimento

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Cristiano Fernandes Chaves Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0801046-32.2023.8.19.0017

Leidemar Almeida Duarte

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Jessica dos Santos Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0804107-54.2023.8.19.0063

Tamires Bordon Marcolino

Municipio de Tres Rios

Advogado: Maria Regina Martins Alves de Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2023 15:37

Exibir Processo