04/09/2025 15:34

Juntada de petição
12/08/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:05

Conclusão
22/07/2025 15:50

Juntada de petição
08/07/2025 15:20

Conclusão
08/07/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:42

Juntada de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

Ao exequente para requerer o que entender de direito.

Prazo de 05 dias.
23/05/2025 18:02

Conclusão
23/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:00

Intimação

Intime-se o executado na forma requerida para que indique bens à penhora, seus respectivos valores e sua individuação, e para trazer aos autos, se for o caso, documentos que revelem a propriedade, como certidões de RI e documentos de licenciamento de veículo automotor, sob pena de tipificação de ato atentatório à dignidade da justiça e à jurisdição./r/r/n/nA indicação deve ser feita no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação multa de até 20% sobre valor atualizado do débito em execução (art. 774 do CPC), a ser revertida em favor do exequente, sem prejuízo de multa de 20% sobre o valor da causa (art. 77 do CPC) para o estado.

Mesmo quando o executado entenda que só tem bens impenhoráveis, deverá indicá-los ao juízo, pois não cabe a ele decidir sobre a qualificação jurídica do bem.

Da mesma forma, não pode omitir o cumprimento do dever processual de informar.

Ou seja, mesmo se inexistirem bens em seu patrimônio, deverá peticionar e fazer essa afirmativa explícita./r/r/n/nA ausência de petição será apenada da mesma forma acima referida.

Por último, o executado deve atentar para o fato que se incluem entre os bens penhoráveis, além de dinheiro (em espécie ou em contas), móveis, imóveis e semoventes, créditos a receber (como, p. exemplo, alugueres futuros a serem pagos por locatário ou contas a receber de clientes), direitos litigiosos (ações ajuizadas em face de terceiros), o estabelecimento comercial, a empresa e sua receita bruta futura (faturamento ou renda)./r/r/n/nIntimem-se.
18/03/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:49

Conclusão
06/02/2025 14:36

Juntada de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

Indefiro o pedido de penhora e avaliação no endereço da sócia da executada, conforme formulado à fl. 519, uma vez que não figura no polo passivo da presente demanda./r/r/n/nIntime-se o exequente para requerer o que entender de direito.

Prazo de 15 dias.
17/12/2024 11:16

Outras Decisões
17/12/2024 11:16

Conclusão
16/12/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:08

Conclusão
13/12/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:58

Juntada de petição
20/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:24

Conclusão
19/08/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:16

Juntada de petição
09/07/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:38

Juntada de documento
05/07/2024 14:41

Conclusão
05/07/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:39

Juntada de documento
04/06/2024 15:32

Juntada de petição
22/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:44

Conclusão
21/05/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:14

Juntada de petição
10/04/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:21

Conclusão
09/04/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:36

Juntada de petição
23/02/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 16:18

Juntada de documento
05/02/2024 13:55

Conclusão
05/02/2024 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2023 17:38

Juntada de petição
04/12/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:45

Conclusão
30/10/2023 17:48

Juntada de petição
24/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:54

Conclusão
16/09/2023 12:21

Juntada de petição
11/08/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 15:41

Conclusão
10/08/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:40

Juntada de petição
04/07/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/07/2023 15:24

Conclusão
25/05/2023 17:48

Juntada de petição
13/02/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 17:28

Conclusão
10/02/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 13:44

Juntada de petição
02/12/2022 11:20

Juntada de petição
21/11/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 16:41

Conclusão
18/11/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:18

Juntada de petição
04/10/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 14:37

Juntada de documento
28/09/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 11:53

Conclusão
28/09/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 13:19

Conclusão
23/09/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 16:30

Juntada de documento
31/08/2022 11:31

Juntada de petição
22/08/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 12:48

Conclusão
21/07/2022 13:43

Juntada de petição
09/06/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 14:24

Conclusão
29/04/2022 09:22

Juntada de petição
13/04/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 12:19

Conclusão
13/04/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 16:20

Conclusão
08/04/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 10:00

Conclusão
31/03/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:01

Juntada de documento
03/03/2022 16:05

Juntada de petição
18/02/2022 13:07

Juntada de petição
11/02/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 13:29

Conclusão
10/02/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 14:54

Juntada de petição
16/11/2021 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 15:59

Conclusão
12/11/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 13:14

Conclusão
21/09/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 14:37

Juntada de petição
19/08/2021 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 13:41

Juntada de petição
26/07/2021 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 14:03

Documento
08/07/2021 11:55

Expedição de documento
06/07/2021 12:07

Expedição de documento
05/07/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 12:49

Conclusão
02/07/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 12:48

Juntada de documento
07/06/2021 18:16

Juntada de petição
27/05/2021 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 10:22

Conclusão
21/05/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 13:03

Juntada de petição
28/04/2021 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 13:29

Conclusão
23/04/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 10:45

Juntada de documento
13/04/2021 17:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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