26/07/2025 12:19

Juntada de petição
24/07/2025 18:07

Juntada de petição
22/07/2025 15:56

Juntada de petição
21/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 23:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 23:04

Juntada de documento
28/04/2025 17:30

Juntada de petição
14/04/2025 12:06

Juntada de documento
11/04/2025 09:13

Juntada de petição
08/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:00

Outras Decisões
01/04/2025 15:00

Conclusão
01/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:32

Juntada de petição
22/01/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:34

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de inclusão de novos medicamentos, sendo certo que a tutela de urgência deferida, determinou o fornecimento de medicamentos necessários à saúde da autora. /r/r/n/nDa análise dos autos, verifica-se que a causa de pedir persiste, ou seja, a necessidade do uso dos referidos medicamentos e as inclusões referidas para tratamento de DOR MUSCULAR DIFUSA CRÔNICA (CID 10 M.79.7), FIBROMIALGIA, TENDINITE COM PERITENDINITE DOS GLÚTEOS MÍNIMOS, PERITENDINITE DOS TENDÕES ESQUOLITRAIS.

Além de UNCOARTROSE, ARTROSE INTERFACETÁRIA EM C4- C5, C5-C6 e possui PROTUSÃO DISCAL DE BASE LARGA CENTRAL C5-C6, conforme laudo médico juntado às fls. 260/268./r/r/n/nÉ pacífico o entendimento do Egrégio TJERJ, que na condenação do ente público à entrega de medicamento necessário ao tratamento de doença, a sua substituição não infringe o princípio da correlação, razão pela edição da Súmula nº 116./r/r/n/nSendo assim, considerando que a obrigação do ente público é prestar serviços destinados à garantia da saúde do cidadão, fornecendo todo medicamento e itens necessários para o seu tratamento, DEFIRO o pedido para inclusão do medicamento TRAMAL 100MG - 180 comprimidos./r/r/n/nIntime-se os RÉUS por OJA DE PLANTÃO, para cumprimento no prazo de 10(dez) dias, sob pena de sequestro de numerário necessário à aquisição./r/r/n/nCadastrem-se os patronos dos réus./r/r/n/nIntimem-se com urgência./r/r/n/n
07/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de inclusão de novos medicamentos, sendo certo que a tutela de urgência deferida, determinou o fornecimento de medicamentos necessários à saúde da autora. /r/r/n/nDa análise dos autos, verifica-se que a causa de pedir persiste, ou seja, a necessidade do uso dos referidos medicamentos e as inclusões referidas para tratamento de DOR MUSCULAR DIFUSA CRÔNICA (CID 10 M.79.7), FIBROMIALGIA, TENDINITE COM PERITENDINITE DOS GLÚTEOS MÍNIMOS, PERITENDINITE DOS TENDÕES ESQUOLITRAIS.

Além de UNCOARTROSE, ARTROSE INTERFACETÁRIA EM C4- C5, C5-C6 e possui PROTUSÃO DISCAL DE BASE LARGA CENTRAL C5-C6, conforme laudo médico juntado às fls. 260/268./r/r/n/nÉ pacífico o entendimento do Egrégio TJERJ, que na condenação do ente público à entrega de medicamento necessário ao tratamento de doença, a sua substituição não infringe o princípio da correlação, razão pela edição da Súmula nº 116./r/r/n/nSendo assim, considerando que a obrigação do ente público é prestar serviços destinados à garantia da saúde do cidadão, fornecendo todo medicamento e itens necessários para o seu tratamento, DEFIRO o pedido para inclusão do medicamento TRAMAL 100MG - 180 comprimidos./r/r/n/nIntime-se os RÉUS por OJA DE PLANTÃO, para cumprimento no prazo de 10(dez) dias, sob pena de sequestro de numerário necessário à aquisição./r/r/n/nCadastrem-se os patronos dos réus./r/r/n/nIntimem-se com urgência./r/r/n/n
06/01/2025 15:52

Juntada de petição
24/12/2024 06:33

Documento
21/12/2024 06:32

Documento
19/12/2024 15:00

Juntada de petição
19/12/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:18

Conclusão
18/12/2024 16:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:12

Juntada de petição
02/12/2024 17:03

Juntada de documento
26/11/2024 15:18

Juntada de petição
25/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:06

Outras Decisões
22/11/2024 17:06

Conclusão
21/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:18

Juntada de petição
04/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 17:56

Juntada de petição
01/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 21:29

Juntada de petição
24/10/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:48

Juntada de petição
23/07/2024 11:14

Juntada de documento
08/07/2024 14:13

Expedição de documento
08/07/2024 14:12

Juntada de documento
05/07/2024 11:20

Expedição de documento
05/07/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:58

Expedição de documento
02/07/2024 12:43

Juntada de documento
24/06/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:23

Conclusão
23/06/2024 13:22

Juntada de petição
20/06/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:51

Conclusão
18/06/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:49

Juntada de documento
11/06/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 12:15

Conclusão
10/06/2024 12:15

Outras Decisões
10/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:54

Juntada de petição
06/06/2024 13:49

Juntada de petição
10/05/2024 13:51

Juntada de petição
16/04/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:10

Juntada de petição
09/02/2024 11:50

Juntada de petição
06/02/2024 13:26

Juntada de documento
30/01/2024 17:41

Juntada de petição
30/01/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:56

Outras Decisões
29/01/2024 15:56

Conclusão
25/01/2024 17:38

Juntada de petição
19/01/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:11

Juntada de petição
30/10/2023 14:09

Juntada de documento
24/10/2023 15:14

Expedição de documento
24/10/2023 14:19

Expedição de documento
23/10/2023 14:45

Conclusão
23/10/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:08

Juntada de petição
26/09/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 13:53

Juntada de documento
19/09/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:16

Conclusão
18/09/2023 18:04

Juntada de documento
11/09/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:18

Conclusão
04/09/2023 16:40

Juntada de petição
01/09/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 14:54

Juntada de documento
29/08/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:02

Conclusão
23/08/2023 15:23

Juntada de documento
21/08/2023 16:33

Outras Decisões
21/08/2023 16:33

Conclusão
14/08/2023 16:49

Juntada de petição
05/08/2023 13:29

Juntada de petição
25/07/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:44

Juntada de petição
19/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 20:05

Conclusão
14/06/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 20:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:52

Juntada de petição
10/04/2023 11:24

Juntada de documento
29/03/2023 16:02

Juntada de petição
29/03/2023 16:01

Juntada de petição
28/03/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:39

Juntada de documento
28/03/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:38

Outras Decisões
27/03/2023 17:38

Conclusão
27/03/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:22

Juntada de petição
15/03/2023 17:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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