30/01/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:47

Trânsito em julgado
29/11/2024 00:00

Intimação

Recebo os embargos declaratórios de fls. 261/262, eis que tempestivos.

No mérito rejeito os embargos declaratórios, eis que ausentes os requisitos do art. 1022 do CPC.

Os embargos declaratórios têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura, contraditória ou que incorra em erro material, afirmação que se depreende dos incisos do art. 1022 do CPC.

Portanto, só é admissível essa espécie recursal quando destinada a atacar, especificadamente, um dos vícios do ato decisório e não para que se adeque a decisão ao entendimento dos embargantes, nem para o acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo, e menos ainda para rediscussão de matéria já resolvida.

Intimem-se.
21/11/2024 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 13:36

Conclusão
21/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:46

Juntada de petição
16/08/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:04

Conclusão
15/08/2024 17:04

Extinto o processo por desistência
15/08/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:58

Conclusão
09/07/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 18:17

Conclusão
14/05/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:23

Juntada de petição
27/02/2024 16:25

Juntada de petição
26/02/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:07

Conclusão
23/02/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:51

Juntada de petição
20/02/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:42

Conclusão
28/11/2023 17:38

Juntada de petição
03/11/2023 09:15

Juntada de petição
31/10/2023 17:57

Juntada de petição
24/10/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:26

Conclusão
02/10/2023 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2023 17:16

Juntada de petição
16/06/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 17:48

Conclusão
13/06/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:42

Juntada de petição
20/03/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 15:23

Conclusão
16/03/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:37

Juntada de petição
03/11/2022 12:45

Juntada de petição
24/10/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 13:16

Conclusão
19/10/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 10:51

Juntada de petição
08/07/2022 14:14

Juntada de petição
22/06/2022 12:38

Juntada de documento
09/05/2022 15:54

Expedição de documento
06/05/2022 15:00

Expedição de documento
06/05/2022 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 17:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2022 17:36

Conclusão
08/04/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:35

Juntada de documento
18/11/2021 16:07

Juntada de petição
10/11/2021 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 12:12

Juntada de documento
09/08/2021 14:03

Juntada de petição
29/07/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 12:26

Juntada de petição
25/03/2021 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 12:27

Juntada de documento
23/03/2021 17:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024068-13.2017.8.19.0002

Luiz Eduardo Campanera Laia Franco

Francisco Luiz Netto dos Reys Laia Franc...

Advogado: Marcelo Levitinas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0046194-22.2015.8.19.0004

Maria Lucia Machado Fidelis

Colegio Sao Tarcisio

Advogado: Luiz Claudio Feliciano de Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/10/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003399-69.2021.8.19.0075

Fabio Junio Freire da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Damiana Carla Brito Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0957979-47.2024.8.19.0001

Eliete Celso Pessanha

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Flavia Borges Trigo de Loureiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2024 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0856796-70.2024.8.19.0021

Magda Maria Araujo dos Santos da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Ingrid Rosa da Assuncao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/10/2024 15:23

Exibir Processo