19/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
19/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:48

Juntada de Petição de contra-razões
16/06/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 27/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:32

Juntada de Petição de apelação
06/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
24/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:04

Recebidos os autos
19/02/2025 14:04

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2025 11:31

Conclusos para julgamento
09/01/2025 01:49

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 01:49

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
19/12/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:44

Juntada de Petição de ciência
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:14

Outras Decisões
16/12/2024 13:47

Conclusos para decisão
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0819832-49.2022.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDISANIA DE ALMEIDA SERAFIM, ADRIANO GOMES JUVINO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1 – Presentes os pressupostos processuais, declaro SANEADO o feito. 2 – O PONTO CONTROVERTIDO da lide reside na (in)existência de falha nos serviços prestados pela requerida. 3 – Tendo em vista que a relação jurídica existente entre as partes submete-se às disposições protetivas no Código de Defesa do Consumidor, que a autora é hipossuficiente frente à requerida e que suas alegações soam verossímeis, com fundamento no art. art. 6º, VIII, do CDC, INVERTO O ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora-consumidora. 4 – Diante disso, considerando que a distribuição do ônus da prova, além de constituir regra de julgamento (aspecto objetivo), encerra também norma de conduta às partes, pautando, conforme o ônus atribuído a cada uma delas, o seu comportamento processual (aspecto subjetivo), uma vez invertido o encargo probatório, deve-se assegurar às partes a oportunidade para apresentação de provas, à luz desse novo cenário. (Nesse sentido: STJ.

REsp 802.832/MG, Rel.

Min.

PAULO DE TARSO SANSEVERINO, j. 13/04/2011).

Por isso, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 dias, manifestarem-se acerca da presente decisão, informando se possuem interesse em outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las.

DUQUE DE CAXIAS, 3 de dezembro de 2024.

MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular
03/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/11/2024 10:08

Conclusos para decisão
16/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de CAROLINA MORAES NOGUEIRA em 23/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:09

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 14/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 13:33

Juntada de Petição de contestação
12/11/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:05

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/10/2023 18:07

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 18:53

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 04:57

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 18:43

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 18:43

Expedição de Certidão.
23/02/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 06:03

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 17:55

Conclusos ao Juiz
17/11/2022 17:55

Expedição de Certidão.
26/09/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 16:10

Conclusos ao Juiz
11/08/2022 16:10

Expedição de Certidão.
09/08/2022 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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