30/06/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 13:00

Baixa Definitiva
29/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 22:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/05/2025 22:29

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025 22:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 22:28

Transitado em Julgado em 26/05/2025
12/05/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0829981-72.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CER - CENTRO EDUCACIONAL RIO TAQUARA LTDA EXECUTADO: ALEXANDER FERREIRA DA COSTA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

A ação foi distribuída há mais de seis meses, não tendo o executado sido localizado nos endereços/telefones fornecidos pelo exequente.

Na petição de index 185210680, o exequente apresenta novo endereço/telefones, contudo, não comprova de forma efetiva que o executado se encontra atualmente no endereço apresentado.

Deve ser observado o recente Enunciado aprovado no XIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis do TJRJ: " CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PESQUISA DE ENDEREÇO DO RÉU - Não cabe a pesquisa de endereço da parte ré pelo Juízo na fase de conhecimento e nas execuções por título executivo extrajudicial previstas na Lei nº 9.099/95.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.", não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar a localização do réu, após o insucesso da citação no endereço fornecido pela parte autora, ou mesmo diligenciar de forma infinita nos diversos endereços informados.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
07/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/05/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de ALEXANDER FERREIRA DA COSTA em 28/04/2025 23:59.
11/04/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 20:26

Juntada de Petição de diligência
30/03/2025 20:25

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 15:13

Expedição de Mandado.
26/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:29

Outras Decisões
25/02/2025 11:37

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:27

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 15:19

Expedição de Mandado.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0829981-72.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CER - CENTRO EDUCACIONAL RIO TAQUARA LTDA EXECUTADO: ALEXANDER FERREIRA DA COSTA Cite-se o devedor em execução, por OJA, para efetuar o pagamento do débito em três dias, sob pena de penhora, NO ENDEREÇO (Rua dos Prazeres, 144 Bloco 8 B, Apto 306, Área C, Taquara, Rio de Janeiro, RJ, CEP:22710-045)/ PELOS TELEFONES (21) 96746-6642; (21) 97325-0322; (21) 97618-6843 / Email fornecido ([email protected]; [email protected]), devendo o OJA CONFIRMAR O RECEBIMENTO DA CITAÇÃO, na forma do Aviso CGJ nº 466/2023.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
03/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:21

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:20

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ALEXANDER FERREIRA DA COSTA em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 15:08

Juntada de Petição de diligência
06/09/2024 00:05

Decorrido prazo de CER - CENTRO EDUCACIONAL RIO TAQUARA LTDA em 05/09/2024 23:59.
20/08/2024 13:07

Expedição de Mandado.
19/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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