19/02/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 08:44

Apensamento
14/02/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/02/2025 16:10

Conclusão
07/01/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal movida em face da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A objetivando a cobrança de multas administrativas inscritas nas Certidões da Dívida Ativa anexadas à peça exordial, as quais /r/nforam lavradas por fiscais vinculados às Gerências de Conservação do Município do Rio de Janeiro com fundamento em alegadas violações ao Código de Postura da municipalidade. /r/r/n/n2.

Além da presente execução, outras se encontram em curso perante este juízo visando o recebimento igualmente de multa, tendo a executada nelas comparecido solicitando as cópias dos autos de infração que ensejaram a autuação, os quais segundo informado pelo Município foram disponibilizados para consulta através do sistema Fiscaliza e do acervo de processos arquivados na sede da Secretaria, localizada na Rua Maia de Lacerda, n. 167, Estácio.

A localização dos processos pode ser consultada através do site http://www2.rio.rj.gov.br/sicop//r/r/n/n3.

Diante disso, determino que a executada diligencie junto ao Município conforme informações apresentadas para a obtenção das cópias solicitadas e após providencie a respectiva juntada aos autos em 30 dias a contar da intimação da presente decisão.
17/12/2024 19:56

Conclusão
17/12/2024 19:56

Outras Decisões
02/10/2024 16:47

Juntada de petição
24/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 10:51

Conclusão
02/08/2024 10:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2024 18:37

Juntada de petição
08/07/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:40

Conclusão
28/06/2024 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:12

Juntada de petição
25/12/2023 05:06

Documento
12/12/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:40

Conclusão
16/11/2023 21:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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