12/09/2025 18:55

Conclusão
12/09/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
07/09/2025 12:11

Conclusão
07/09/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 17:41

Juntada de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico e dou fé que os embargos de declaração de fls. 501/503, são tempestivos. À(s) Parte(s) Embargadas(s).
21/08/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 11:44

Juntada de petição
05/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica no qual, em ID 495, o requerente informa que o sócio Henrique Glasman encontra-se em local incerto e não sabido, motivo pelo qual pretende desistir de sua citação, requerendo o prosseguimento do feito apenas em face dos demais sócios, já devidamente citados.

Todavia, tal pretensão não comporta acolhimento.

Nos termos do artigo 135 do Código de Processo Civil de 2015, a citação prévia do sócio ou da pessoa jurídica é medida imperiosa e de observância obrigatória, por traduzir a garantia fundamental do contraditório e da ampla defesa, assegurada constitucionalmente.

O próprio regime jurídico do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto nos artigos 133 a 137 do CPC/2015, exige a participação de todos os sócios ou administradores que se pretende responsabilizar, por meio de citação formal, garantindo-lhes a possibilidade de manifestação antes do julgamento do incidente.

Além disso, o artigo 795, § 4º, do CPC reforça o caráter obrigatório do contraditório no âmbito da execução, vedando o prosseguimento do feito sem a regular citação de todos os interessados.

Dessa forma, indefiro o pedido de desistência da citação formulado em relação ao sócio Henrique Glasman.

Intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique meios eficazes para localização do endereço atualizado do sócio remanescente ou, em caso de impossibilidade, requeira expressamente a citação por edital, apresentando os elementos necessários para sua viabilização.
06/06/2025 12:13

Conclusão
15/05/2025 13:53

Juntada de petição
13/05/2025 04:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 04:03

Documento
03/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:46

Juntada de petição
12/03/2025 12:04

Conclusão
12/03/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:00

Juntada de petição
20/02/2025 16:02

Juntada de documento
17/02/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:37

Conclusão
06/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:50

Juntada de documento
30/01/2025 13:47

Juntada de petição
27/01/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:56

Conclusão
13/01/2025 15:05

Juntada de petição
21/12/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 06:25

Documento
29/11/2024 00:00

Intimação

Fls.440 Cite-se, por OJA, conforme requerido.
26/11/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:22

Conclusão
25/11/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:32

Juntada de petição
04/11/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:02

Juntada de petição
16/10/2024 01:09

Documento
16/10/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:34

Conclusão
03/09/2024 14:28

Juntada de petição
06/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:55

Documento
25/06/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:10

Juntada de petição
14/06/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:03

Conclusão
13/06/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:02

Juntada de petição
22/05/2024 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:22

Conclusão
22/05/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:35

Juntada de documento
11/04/2024 15:15

Conclusão
11/04/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 12:57

Conclusão
08/03/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:14

Juntada de petição
04/03/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 11:59

Conclusão
01/03/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:12

Juntada de petição
17/02/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 03:38

Documento
01/02/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:43

Conclusão
16/01/2024 10:21

Juntada de petição
11/01/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:01

Documento
18/12/2023 13:53

Expedição de documento
15/12/2023 18:25

Expedição de documento
15/12/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 12:08

Conclusão
29/11/2023 14:31

Juntada de petição
24/11/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:07

Documento
22/09/2023 15:44

Expedição de documento
20/09/2023 19:33

Expedição de documento
20/09/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 15:14

Conclusão
19/09/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:26

Juntada de petição
05/09/2023 04:16

Documento
05/09/2023 04:16

Documento
04/09/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:07

Documento
23/08/2023 14:23

Juntada de petição
15/08/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:31

Documento
06/08/2023 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 15:10

Conclusão
02/08/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:49

Juntada de petição
18/07/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:40

Documento
17/07/2023 11:07

Juntada de petição
13/07/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:11

Documento
28/06/2023 14:43

Documento
18/06/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:25

Expedição de documento
30/05/2023 15:10

Expedição de documento
30/05/2023 15:09

Expedição de documento
30/05/2023 15:08

Expedição de documento
29/05/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 22:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 22:15

Conclusão
22/05/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:25

Juntada de petição
02/05/2023 13:06

Juntada de documento
24/04/2023 17:05

Documento
24/04/2023 16:35

Juntada de petição
20/04/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:03

Documento
18/04/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:21

Documento
18/04/2023 15:19

Retificação de Classe Processual
13/04/2023 11:03

Juntada de petição
11/04/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:45

Documento
11/04/2023 11:38

Juntada de petição
05/04/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:27

Documento
30/03/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:11

Expedição de documento
08/03/2023 13:06

Expedição de documento
08/03/2023 13:05

Expedição de documento
08/03/2023 13:04

Expedição de documento
08/03/2023 13:00

Expedição de documento
08/03/2023 12:58

Expedição de documento
08/03/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 22:14

Conclusão
02/03/2023 22:14

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 22:14

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 13:59

Conclusão
23/02/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 13:56

Apensamento
07/02/2023 02:03

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 02:03

Conclusão
06/02/2023 23:55

Juntada de documento
06/02/2023 23:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:12

Juntada de petição
12/01/2023 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 13:17

Conclusão
10/01/2023 13:17

Juntada de documento
20/12/2022 15:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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