17/07/2025 00:00

Intimação

Fls. 1615 Ao autor.
09/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de impugnação à execução proposta por CBTU ¿ Companhia Brasileira de Trens Urbanos, na qual a parte executada alega que, em razão de ter se tornado empresa pública após Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21/06/2018, deve ser aplicado o regime da Emenda Constitucional nº 113/2021, com a incidência exclusiva da taxa SELIC, nos moldes do art. 3º da referida emenda./n/nContudo, não merece acolhimento a alegação da parte executada./n/nConforme se extrai dos autos, a presente execução tramita desde 1996, tendo havido diversas tentativas de constrição patrimonial, sem que a executada, até o presente momento, tenha alegado ou requerido a adoção das prerrogativas da Fazenda Pública, tais como o regime de precatórios ou a exclusão da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC./n/nPortanto, não há como admitir, em momento processual tão avançado, a adoção seletiva de tais prerrogativas, sob pena de configurar um regime executivo híbrido, sem previsão legal, em que a executada se beneficiaria da ausência da multa legal, sem submeter-se ao regime de precatórios./n/nAinda que se reconheça a atual natureza jurídica da executada como empresa pública, sua conduta processual omissiva ao longo de quase 30 anos revela renúncia tácita às prerrogativas que ora pretende invocar./n/nA jurisprudência é clara no sentido de que não se pode invocar as prerrogativas da Fazenda Pública apenas em momentos pontuais e convenientes, sob pena de afronta aos princípios da boa-fé objetiva, da lealdade processual e da segurança jurídica./n/nDessa forma, rejeito a impugnação apresentada, mantendo-se a sistemática de atualização e cobrança atualmente aplicada, inclusive com a incidência da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC./n/nHomologo, ainda, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o laudo pericial de fls. 1370/1377, referente à apuração dos valores devidos./n/nIntime-se
12/02/2025 21:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:23

Juntada de petição
22/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 19:40

Juntada de petição
06/12/2024 15:33

Juntada de documento
29/11/2024 00:00

Intimação

E-fls 1402/1403: Ao i. expert.
22/11/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 19:13

Conclusão
22/11/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:44

Juntada de petição
29/10/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:18

Juntada de documento
09/10/2024 15:53

Juntada de petição
05/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:57

Conclusão
02/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:29

Juntada de petição
08/08/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 07:17

Conclusão
06/08/2024 07:17

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:17

Juntada de petição
25/07/2024 11:55

Juntada de petição
23/07/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 10:10

Conclusão
16/07/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:09

Juntada de petição
25/06/2024 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:27

Conclusão
17/06/2024 22:07

Juntada de petição
14/06/2024 15:08

Juntada de petição
22/05/2024 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:57

Outras Decisões
09/05/2024 12:57

Conclusão
02/05/2024 16:09

Juntada de petição
19/04/2024 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:42

Conclusão
03/04/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 18:05

Juntada de petição
12/03/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 18:33

Conclusão
07/03/2024 18:33

Outras Decisões
07/03/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:07

Juntada de petição
16/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:42

Desentranhada a petição
07/02/2024 19:17

Juntada de petição
02/02/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 11:44

Conclusão
31/01/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 07:44

Juntada de petição
27/01/2024 07:44

Juntada de petição
19/01/2024 16:01

Juntada de documento
18/01/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:14

Conclusão
01/12/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:53

Juntada de petição
27/10/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:01

Juntada de documento
14/10/2023 17:20

Juntada de petição
29/09/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 23:21

Remessa
05/04/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:20

Conclusão
29/03/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 20:52

Juntada de petição
17/03/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:46

Juntada de petição
04/03/2023 11:30

Juntada de petição
06/02/2023 20:48

Redistribuição
06/02/2023 20:48

Remessa
06/02/2023 20:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 02:53

Juntada de petição
25/06/2020 09:38

Remessa
25/06/2020 09:38

Redistribuição
25/03/2020 16:02

Remessa
25/03/2020 16:02

Redistribuição
25/03/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 17:44

Redistribuição
11/11/2019 17:44

Remessa
11/11/2019 17:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2019 13:15

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 13:15

Conclusão
23/10/2019 13:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 13:10

Juntada de documento
26/08/2019 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2019 18:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 18:10

Conclusão
19/08/2019 01:47

Juntada de petição
15/08/2019 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2019 10:16

Conclusão
15/08/2019 10:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 20:23

Juntada de petição
23/07/2019 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2019 16:35

Conclusão
23/07/2019 16:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 16:32

Juntada de documento
19/07/2019 17:37

Juntada de petição
15/07/2019 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2019 18:38

Conclusão
12/07/2019 18:38

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 11:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2019 15:43

Conclusão
30/04/2019 15:43

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 15:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2019 11:32

Conclusão
28/02/2019 11:32

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 14:39

Juntada de petição
21/01/2019 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2019 20:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2018 03:09

Juntada de petição
22/05/2018 14:52

Remessa
22/05/2018 12:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 12:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 11:20

Remessa
05/02/2018 14:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 14:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 14:49

Juntada de petição
15/08/2017 15:56

Publicado Despacho em 07/02/2018
15/08/2017 15:56

Conclusão
15/08/2017 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2017 10:40

Juntada de petição
22/06/2017 10:12

Conclusão
22/06/2017 10:12

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 10:03

Juntada de petição
14/06/2017 11:50

Juntada de petição
09/06/2017 15:29

Juntada de petição
19/05/2017 17:59

Recurso
19/05/2017 17:59

Conclusão
19/05/2017 17:59

Publicado Decisão em 26/05/2017
20/10/2016 14:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2016 14:52

Juntada de petição
13/09/2016 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2016 17:35

Conclusão
13/09/2016 17:35

Publicado Despacho em 21/09/2016
20/07/2016 17:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2016 15:48

Juntada de petição
27/04/2016 19:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2016 15:01

Expedição de documento
19/04/2016 15:27

Conclusão
19/04/2016 15:27

Conclusão
19/04/2016 15:10

Expedição de documento
18/03/2016 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2016 14:36

Publicado Despacho em 02/05/2016
18/03/2016 14:36

Conclusão
24/02/2016 16:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2016 16:05

Juntada de petição
22/02/2016 19:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2016 19:05

Juntada de petição
21/01/2016 16:09

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2016 16:09

Conclusão
21/01/2016 16:09

Publicado Despacho em 25/01/2016
21/01/2016 15:37

Juntada de petição
11/12/2015 20:44

Conclusão
11/12/2015 20:44

Publicado Despacho em 04/02/2016
11/12/2015 20:44

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2015 14:55

Juntada de petição
20/10/2015 13:11

Juntada de petição
20/10/2015 13:11

Juntada de petição
20/08/2015 15:29

Juntada de petição
23/07/2015 16:28

Expedição de documento
20/07/2015 14:35

Conclusão
20/07/2015 14:35

Conclusão
20/07/2015 14:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2015 11:08

Expedição de documento
02/07/2015 13:47

Conclusão
02/07/2015 13:47

Publicado Despacho em 28/07/2015
02/07/2015 13:47

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2015 13:02

Juntada de documento
22/06/2015 13:02

Juntada de petição
19/05/2015 15:14

Remessa
14/05/2015 14:08

Expedição de documento
06/05/2015 16:35

Conclusão
06/05/2015 16:35

Conclusão
06/05/2015 16:00

Expedição de documento
24/04/2015 12:12

Juntada de petição
14/04/2015 13:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2015 15:40

Outras Decisões
31/03/2015 15:40

Conclusão
31/03/2015 15:40

Publicado Decisão em 08/04/2015
30/03/2015 12:00

Juntada de petição
20/03/2015 12:40

Entrega em carga/vista
17/03/2015 12:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2015 12:39

Juntada de documento
17/03/2015 12:33

Juntada de petição
13/03/2015 11:05

Juntada de petição
05/03/2015 10:20

Ato ordinatório praticado
05/03/2015 10:19

Juntada de petição
02/02/2015 13:38

Reforma de decisão anterior
02/02/2015 13:38

Conclusão
02/02/2015 13:38

Publicado Decisão em 09/02/2015
02/02/2015 11:19

Juntada de petição
18/11/2014 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2014 15:49

Publicado Despacho em 03/12/2014
18/11/2014 15:49

Conclusão
07/10/2014 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2014 16:27

Conclusão
07/10/2014 16:26

Juntada de documento
07/10/2014 16:21

Juntada de petição
07/10/2014 16:21

Juntada de petição
13/06/2014 17:00

Expedição de documento
13/06/2014 15:31

Conclusão
13/06/2014 15:31

Conclusão
13/06/2014 14:21

Expedição de documento
23/05/2014 15:15

Publicado Despacho em 01/07/2014
23/05/2014 15:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2014 15:15

Conclusão
23/05/2014 15:14

Juntada de petição
27/02/2014 11:26

Expedição de documento
20/02/2014 19:43

Conclusão
20/02/2014 19:43

Conclusão
20/02/2014 19:09

Publicado Decisão em 06/03/2014
20/02/2014 19:09

Outras Decisões
20/02/2014 19:09

Conclusão
20/02/2014 14:00

Expedição de documento
18/02/2014 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2014 16:24

Conclusão
18/02/2014 16:23

Ato ordinatório praticado
13/02/2014 14:37

Conclusão
13/02/2014 14:37

Reforma de decisão anterior
13/02/2014 14:36

Juntada de petição
30/01/2014 12:40

Publicado Decisão em 14/02/2014
30/01/2014 12:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/01/2014 12:40

Conclusão
30/01/2014 12:39

Juntada de petição
18/12/2013 17:02

Entrega em carga/vista
13/12/2013 17:20

Expedição de documento
05/12/2013 13:01

Conclusão
05/12/2013 13:01

Conclusão
05/12/2013 12:58

Expedição de documento
04/12/2013 17:33

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2013 17:33

Conclusão
04/12/2013 17:33

Publicado Despacho em 10/12/2013
04/12/2013 17:25

Documento
04/12/2013 17:24

Juntada de documento
04/12/2013 17:24

Juntada de petição
23/10/2013 14:20

Expedição de documento
23/10/2013 14:15

Petição
07/10/2013 20:00

Conclusão
07/10/2013 20:00

Reforma de decisão anterior
07/10/2013 15:43

Juntada de petição
13/08/2013 16:21

Entrega em carga/vista
24/07/2013 14:25

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2013 14:25

Publicado Despacho em 09/08/2013
24/07/2013 14:25

Conclusão
24/07/2013 14:24

Juntada de petição
03/06/2013 14:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2013 14:28

Remessa
11/03/2013 13:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2013 13:09

Conclusão
22/01/2013 15:47

Juntada de documento
22/01/2013 15:46

Juntada de petição
24/08/2012 15:48

Conclusão
24/08/2012 15:48

Publicado Despacho em 29/10/2012
24/08/2012 15:48

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2012 14:02

Juntada de petição
23/07/2012 10:09

Juntada de petição
04/06/2012 15:59

Conclusão
04/06/2012 15:59

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2012 15:59

Publicado Despacho em 12/06/2012
23/05/2012 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2012 14:04

Conclusão
23/05/2012 14:01

Juntada de petição
02/04/2012 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2012 13:54

Conclusão
02/04/2012 13:54

Publicado Decisão em 20/04/2012
27/03/2012 14:41

Juntada de petição
14/02/2012 16:52

Entrega em carga/vista
24/01/2012 15:06

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2012 15:06

Publicado Despacho em 13/02/2012
24/01/2012 15:06

Conclusão
24/01/2012 15:00

Juntada de petição
24/10/2011 15:15

Publicado Despacho em 29/11/2011
24/10/2011 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2011 15:15

Conclusão
24/10/2011 15:15

Juntada de petição
05/09/2011 17:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2011 17:10

Juntada de petição
19/05/2011 14:00

Juntada de petição
11/04/2011 15:51

Remessa
04/02/2011 19:05

Conclusão
04/02/2011 19:05

Publicado Despacho em 28/03/2011
04/02/2011 19:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2011 14:53

Juntada de petição
03/02/2011 14:53

Juntada de petição
03/02/2011 14:53

Juntada de petição
16/09/2010 15:58

Entrega em carga/vista
27/08/2010 12:23

Conclusão
27/08/2010 12:23

Publicado Despacho em 14/09/2010
27/08/2010 12:23

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2010 17:36

Ato ordinatório praticado
17/08/2010 17:36

Juntada de documento
17/08/2010 17:34

Juntada de petição
27/05/2010 16:05

Publicado Despacho em 11/06/2010
27/05/2010 16:05

Conclusão
27/05/2010 16:05

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2010 16:05

Juntada de petição
29/03/2010 13:30

Entrega em carga/vista
08/03/2010 17:00

Outras Decisões
08/03/2010 17:00

Publicado Decisão em 26/03/2010
08/03/2010 17:00

Conclusão
08/03/2010 16:51

Juntada de petição
13/01/2010 13:03

Entrega em carga/vista
16/12/2009 13:16

Outras Decisões
16/12/2009 13:16

Conclusão
16/12/2009 13:16

Publicado Decisão em 12/01/2010
16/12/2009 13:14

Juntada de petição
12/11/2009 13:52

Juntada de petição
14/09/2009 15:08

Entrega em carga/vista
12/08/2009 15:25

Outras Decisões
12/08/2009 15:25

Conclusão
12/08/2009 15:25

Publicado Decisão em 11/09/2009
03/07/2009 17:21

Juntada de petição
04/06/2009 13:25

Entrega em carga/vista
21/05/2009 14:28

Outras Decisões
21/05/2009 14:28

Conclusão
21/05/2009 14:28

Publicado Decisão em 03/06/2009
19/05/2009 18:30

Juntada de petição
10/06/2008 11:55

Conclusão
10/06/2008 11:55

Publicado Despacho em 16/06/2008
10/06/2008 11:55

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2008 11:55

Juntada de petição
08/04/2008 13:49

Remessa
13/03/2008 10:15

Conclusão
13/03/2008 10:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2008 10:15

Publicado Despacho em 02/04/2008
12/03/2008 14:28

Juntada de petição
22/02/2008 10:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2007 16:58

Entrega em carga/vista
22/08/2007 15:53

Outras Decisões
22/08/2007 15:53

Conclusão
22/08/2007 15:53

Publicado Decisão em 31/08/2007
22/08/2007 14:56

Juntada de petição
10/01/2007 15:29

Conclusão
10/01/2007 15:29

Publicado Despacho em 26/01/2007
10/01/2007 15:29

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2007 15:23

Juntada de petição
28/12/2006 13:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2006 10:41

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2006 10:41

Conclusão
13/11/2006 10:41

Publicado Despacho em 30/11/2006
09/11/2006 16:00

Juntada de petição
25/09/2006 15:17

Entrega em carga/vista
18/09/2006 12:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2006 17:54

Juntada de petição
09/08/2006 12:13

Publicado Despacho em 15/08/2006
09/08/2006 12:13

Conclusão
09/08/2006 12:13

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2006 14:22

Juntada de petição
22/05/2006 16:59

Publicado Decisão em 30/05/2006
22/05/2006 16:59

Outras Decisões
22/05/2006 16:59

Conclusão
04/04/2006 14:37

Conclusão
04/04/2006 14:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2006 20:08

Juntada de petição
22/03/2006 17:18

Entrega em carga/vista
13/03/2006 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2006 17:14

Conclusão
13/03/2006 17:14

Publicado Despacho em 21/03/2006
13/03/2006 17:14

Juntada de petição
14/02/2006 18:31

Publicado Decisão em 22/02/2006
14/02/2006 18:31

Outras Decisões
14/02/2006 18:31

Conclusão
25/01/2006 17:55

Juntada de petição
18/01/2006 12:53

Juntada de petição
09/01/2006 15:41

Entrega em carga/vista
06/12/2005 14:54

Publicado Decisão em 29/12/2005
06/12/2005 14:54

Outras Decisões
06/12/2005 14:54

Conclusão
06/12/2005 13:42

Juntada de petição
24/11/2005 14:01

Juntada de petição
24/11/2005 13:22

Ato ordinatório praticado
16/11/2005 15:27

Entrega em carga/vista
03/10/2005 14:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2005 14:14

Publicado Despacho em 11/11/2005
03/10/2005 14:14

Conclusão
28/09/2005 12:34

Juntada de petição
26/09/2005 15:24

Juntada de petição
06/09/2005 11:21

Publicado Despacho em 20/09/2005
06/09/2005 11:21

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2005 11:21

Conclusão
25/07/2005 12:50

Remessa
19/07/2005 10:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2005 11:54

Juntada de petição
11/07/2005 14:57

Juntada de petição
04/07/2005 18:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2005 12:32

Remessa
24/05/2005 20:36

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2005 20:36

Publicado Despacho em 09/06/2005
24/05/2005 20:36

Conclusão
23/05/2005 17:41

Juntada de petição
12/05/2005 13:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2005 12:46

Remessa
21/02/2005 19:06

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2005 19:06

Conclusão
21/02/2005 19:06

Publicado Despacho em 14/04/2005
21/02/2005 19:06

Juntada de petição
21/01/2005 15:14

Conclusão
21/01/2005 15:14

Publicado Despacho em 10/02/2005
21/01/2005 15:14

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2004 13:10

Remessa
25/10/2004 17:19

Juntada de petição
14/09/2004 14:20

Entrega em carga/vista
23/08/2004 17:55

Publicado Despacho em 13/09/2004
23/08/2004 17:55

Conclusão
23/08/2004 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2004 17:54

Juntada de petição
05/08/2004 16:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2004 16:57

Juntada de petição
07/07/2004 12:31

Remessa
04/06/2004 22:08

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2004 22:08

Conclusão
04/06/2004 22:08

Publicado Despacho em 06/07/2004
04/06/2004 21:50

Juntada de petição
19/03/2004 16:41

Entrega em carga/vista
28/08/2003 00:00

Juntada de petição
18/07/2002 00:00

Juntada de petição
18/07/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2002 00:00

Juntada de petição
19/12/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2001 00:00

Remessa
09/11/2001 00:00

Conclusão
09/11/2001 00:00

Publicado Despacho em 22/11/2001
09/11/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2001 00:00

Juntada de petição
02/10/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2001 00:00

Juntada de petição
10/04/2001 00:00

Juntada de petição
23/03/2001 00:00

Publicado Despacho em 02/04/2001
23/03/2001 00:00

Conclusão
23/03/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2001 00:00

Juntada de petição
18/01/2001 00:00

Juntada de petição
09/01/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2000 00:00

Conclusão
16/10/2000 00:00

Publicado Despacho em 18/10/2000
04/10/2000 00:00

Juntada de petição
26/06/2000 00:00

Juntada de petição
23/05/2000 00:00

Conclusão
23/05/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2000 00:00

Publicado Despacho em 25/05/2000
18/05/2000 00:00

Juntada de petição
16/05/2000 00:00

Publicado Despacho em 18/05/2000
16/05/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2000 00:00

Conclusão
11/05/2000 00:00

Juntada de petição
27/04/2000 00:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2000 00:00

Juntada de petição
17/11/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/11/1999 00:00

Conclusão
17/11/1999 00:00

Publicado Despacho em 23/11/1999
28/10/1999 00:00

Ato ordinatório praticado
28/10/1999 00:00

Juntada de documento
20/08/1999 00:00

Publicado Despacho em 25/08/1999
20/08/1999 00:00

Conclusão
20/08/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/1999 00:00

Publicado Despacho em 11/08/1999
06/08/1999 00:00

Conclusão
06/08/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/07/1999 00:00

Juntada de documento
19/05/1999 00:00

Publicado Despacho em 24/05/1999
19/05/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/1999 00:00

Conclusão
05/05/1999 00:00

Ato ordinatório praticado
29/04/1999 00:00

Conclusão
29/04/1999 00:00

Publicado Despacho em 03/05/1999
29/04/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/04/1999 00:00

Publicado Despacho em 23/04/1999
19/04/1999 00:00

Conclusão
19/04/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/1999 00:00

Remessa
23/03/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/03/1999 00:00

Publicado Despacho em 25/03/1999
23/03/1999 00:00

Conclusão
10/03/1999 00:00

Conclusão
10/03/1999 00:00

Publicado Despacho em 12/03/1999
10/03/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/1998 00:00

Remessa
14/04/1998 00:00

Conclusão
14/04/1998 00:00

Publicado Despacho em 17/04/1998
14/04/1998 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/1998 00:00

Ato ordinatório praticado
20/03/1998 00:00

Publicado Despacho em 25/03/1998
20/03/1998 00:00

Conclusão
20/03/1998 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/03/1998 00:00

Conclusão
13/03/1998 00:00

Publicado Decisão em 19/03/1998
13/03/1998 00:00

Conclusão
09/02/1998 00:00

Conclusão
09/02/1998 00:00

Conclusão
09/02/1998 00:00

Publicado Sentença em 05/03/1998
12/01/1998 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/01/1998 00:00

Conclusão
12/01/1998 00:00

Publicado Despacho em 15/01/1998
04/12/1997 00:00

Remessa
19/09/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/09/1997 00:00

Conclusão
19/09/1997 00:00

Publicado Despacho em 23/09/1997
16/09/1997 14:30

Audiência
08/08/1997 00:00

Conclusão
08/08/1997 00:00

Publicado Despacho em 20/08/1997
08/08/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/1997 14:00

Audiência
05/08/1997 00:00

Conclusão
05/08/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/1997 00:00

Ato ordinatório praticado
05/06/1997 14:00

Audiência
05/06/1997 00:00

Conclusão
05/06/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/1997 00:00

Ato ordinatório praticado
03/06/1997 00:00

Juntada de documento
22/05/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/1997 00:00

Publicado Despacho em 26/05/1997
22/05/1997 00:00

Conclusão
16/05/1997 00:00

Documento
06/05/1997 17:10

Audiência
06/05/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/1997 00:00

Conclusão
30/04/1997 00:00

Conclusão
30/04/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/1997 00:00

Publicado Despacho em 08/05/1997
22/04/1997 16:10

Audiência
22/04/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/1997 00:00

Conclusão
12/03/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/1997 00:00

Publicado Despacho em 17/03/1997
12/03/1997 00:00

Conclusão
27/01/1997 00:00

Publicado Despacho em 29/01/1997
27/01/1997 00:00

Conclusão
27/01/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/01/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/01/1997 00:00

Publicado Despacho em 09/01/1997
03/01/1997 00:00

Conclusão
20/12/1996 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002086-87.2024.8.19.0004

Leandro Livio de Oliveira

Patricia Santos Ribeiro

Advogado: Leonardo da Silva Pelegrino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0155236-05.2021.8.19.0001

Cecm dos Empregados de Furnas e das Dema...

Vanderlei de Mello Novaes

Advogado: Jan Przewodowski Montenegro de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/07/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0426616-80.2016.8.19.0001

Renan Oliveira Barreto

Mrs Logistica S A

Advogado: Joao Capanema Tancredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/12/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000128-30.2011.8.19.0034

Rogerio da Silva Schelck

Banco Itau S/A

Advogado: Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/01/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0960523-08.2024.8.19.0001

Matheus Debruem Moreira

Arcesp - Associacao Assistencial

Advogado: Christiane dos Santos Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 17:43

Exibir Processo