12/05/2025 13:29

Conclusão
09/05/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:35

Juntada de petição
24/01/2025 16:32

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Tem-se demanda de nulidade de negócio jurídico c/c com indenizatória proposta por CARLOS EUGÊNIO LIBANO SOARES em face de BANCO PAN S.A. e de BANCO DO BRASIL S.A..

Sustenta o autor ter sido vítima de um golpe.

Alega que é correntista do segundo réu com quem mantém um empréstimo consignado.

Sucede que, em março de 2021, foi contatado por pessoa de nome IGOR SANTANA que informou ser funcionário do BANCO PAN, em parceria com o BANCO DO BRASIL.

Assim, sabendo todas suas informações bancárias, sob a promessa de melhores condições, ofereceu-lhe portabilidade do contrato de empréstimo para o BANCO PAN.

Entretanto, descobriu que foi vítima de golpe, na medida em que foram contratados, sem sua autorização, dois contratos de empréstimos consignados com o BANCO PAN, cujos valores foram creditados em sua conta corrente no BANCO DO BRASIL.

Logo em seguida, sem seu conhecimento, tais créditos foram transferidos para terceiras pessoas desconhecidas de nome URSULA CARVALHO e MEU SOLUÇÕES FINANCEIRAS, via TED e via PIX.

Pede a suspensão dos descontos, a nulidade dos contratos firmados com o BANCO PAN, a condenação solidária das rés à repetição do indébito e a compensar os danos morais./r/r/n/nPela decisão de fls. 187/188, foi deferida a tutela de urgência para suspender os descontos em folha de pagamento./r/r/n/nO primeiro réu, BANCO PAN, ofereceu a contestação de fls. 208/217, instruída de documentos.

Argui, em preliminar, sua ilegitimidade.

No mérito, alega que as contratações foram feitas de forma digital, de modo que legítimas e os valores foram creditados na conta corrente de titularidade do autor./r/r/n/nO segundo réu, BANCO DO BRASIl, apresentou a contestação de fls. 337/358, instruída de documentos.

Argui preliminar de inépcia da inicial.

Impugna o pedido de gratuidade de justiça e o valor dado à causa.

No mérito, alega que houve fato exclusivo da vítima que, acreditando estar celebrando negócio legítimo, realizou transferência a terceiro desconhecido.

Defende que o autor tomou dois empréstimos, sendo um consignado contratado em 2018 e outro empréstimo automático contratado em 24/3/2021.

Portanto, não cabe o pedido de estorno dos valores creditados. /r/r/n/nRéplica às fls. 481/499, instruída dos documentos de fls. 500/521.

Aduz que a contestação do BANCO DO BRASIL traz um fato novo, qual seja, a contratação, em 24/3/2021, de um empréstimo automático (CDC) de nº. 962637139 no valor de R$ 83.644,25 (oitenta e três mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), o qual gera um desconto diretamente em conta corrente no valor de R$ 2.719,68.

Assim, desde 04/2021, vêm sendo descontados, diretamente em sua conta corrente, valores variáveis, os quais eram identificados por 'Pgto CDC Empr Eletrônico'.

Neste cenário, aduz que, por diversas vezes, entrou em contato com o BANCO DO BRASIL a fim de maiores informações quanto à origem deste desconto, mas o réu só o informou agora, em sua contestação. /r/r/n/nDiante de tais fatos novos, requer a concessão de tutela antecipada no sentido de determinar que o Banco do Brasil suspenda os descontos em sua conta a título de 'Pgto CDC Empr Eletrônico'.

Ao final, pede a declaração de nulidade do contrato de empréstimo nº. 962637139, com os consectários indenizatórios. /r/r/n/nPelo despacho de fls. 523, foi determinado que as partes se manifestassem em provas./r/r/n/nO autor se manifestou às fls. 532/541, requerendo a produção de prova oral e expedição de ofício à Delegacia de Polícia.

O BANCO PAN nada requereu às fls. 543.

O BANCO DO BRASIL se manifestou no sentido de não ter mais provas a produzir (fls. 546)./r/r/n/nPela decisão de fls. 601/602, foram rejeitadas as preliminares e acolhida a impugnação ao valor da causa.

Saneou-se, então, o feito; foi indeferida a inversão do ônus da prova, bem como a prova oral pretendida pelo autor.

Deferiu-se a prova documental suplementar e expedição de ofício à Vigésima Delegacia de Polícia./r/r/n/nO autor embargou da decisão que indeferiu a inversão do ônus da prova, mas sem sucesso (fls. 733).

Da mesma maneira, interposto agravo de instrumento, foi negado seguimento ao recurso (fls. 912/917)./r/n /r/nAnte a inércia da Delegacia em responder ao ofício, foi deferida a busca e apreensão, vindo as informações por Oficial de Justiça, conforme fls. 1.149/1.153./r/r/n/nO cartório certificou, às fls. 1164, a inércia das partes em se manifestar acerca do ofício./r/r/n/nÉ o relatório.

DECIDO. /r/r/n/nProcesso veio para sentença.

Entretanto, não se encontra pronto para julgamento, diante do fato novo trazido pelo réu Banco do Brasil às fls. 337/358 e o aditamento à inicial às fls.481/499, sobre o qual os réus não foram intimados a se manifestar./r/r/n/nPorém, antes de determinar a manifestação dos réus acerca do aditamento à inicial, considerando a confusão em que se encontram os fatos e, a fim de melhor elucidação, DETERMINO que a parte autora traga petição, esclarecendo, de forma minuciosa o seguinte:/r/r/n/n1.

Quais empréstimos foram realizados pelo alegado golpe;/r/r/n/n2.

Modalidade dos empréstimos (consignado, CDC etc);/r/r/n/n3.

Data efetiva da contratação de cada empréstimo;/r/r/n/n4.

Instituição contratada - Banco Pan ou Banco do Brasil;/r/r/n/n5.

Valor creditado indicando a conta corrente, a data e a instituição que teria realizado o crédito; e /r/r/n/n6.

Possíveis transferência para terceiros, discriminando por data./r/r/n/nTais esclarecimentos devem ser trazidos pela parte autora no prazo de CINCO dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. /r/r/n/nCom a vinda dos esclarecimentos, intimem-se os réus para se manifestar acerca do aditamento de fls. 481/499 e da petição de esclarecimentos a ser juntada pela parte autora.
03/12/2024 14:45

Conclusão
03/12/2024 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:45

Documento
20/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:58

Conclusão
14/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 21:31

Juntada de petição
24/07/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:34

Conclusão
11/06/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 21:55

Juntada de petição
17/04/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:55

Expedição de documento
16/04/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:37

Conclusão
27/03/2024 23:58

Juntada de petição
07/03/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:07

Conclusão
05/03/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:45

Juntada de documento
22/01/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:01

Conclusão
12/01/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 23:39

Juntada de petição
10/11/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:00

Juntada de documento
28/09/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:33

Juntada de documento
10/08/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:56

Juntada de petição
23/11/2022 22:34

Juntada de petição
07/11/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 15:53

Conclusão
04/11/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 12:39

Desentranhada a petição
10/10/2022 20:18

Juntada de petição
10/10/2022 13:53

Juntada de petição
06/09/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 10:31

Conclusão
05/09/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 12:47

Juntada de petição
04/08/2022 18:51

Juntada de petição
26/07/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 12:34

Conclusão
25/07/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 22:28

Juntada de petição
13/06/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 17:32

Expedição de documento
13/06/2022 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 13:36

Conclusão
06/06/2022 13:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2022 12:01

Juntada de petição
16/05/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 12:50

Conclusão
13/05/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 15:40

Juntada de petição
04/04/2022 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 14:15

Conclusão
14/03/2022 12:18

Juntada de petição
22/02/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 11:22

Conclusão
06/02/2022 17:42

Juntada de petição
02/02/2022 11:51

Juntada de petição
31/01/2022 14:15

Juntada de petição
13/01/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 17:11

Conclusão
11/01/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 09:25

Juntada de petição
25/10/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 10:10

Juntada de petição
15/09/2021 21:34

Juntada de petição
15/09/2021 14:26

Juntada de petição
24/08/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 12:05

Expedição de documento
24/08/2021 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 11:37

Conclusão
23/08/2021 11:37

Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2021 13:48

Juntada de petição
19/07/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 13:24

Conclusão
16/07/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 18:51

Juntada de petição
02/07/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 11:40

Conclusão
01/07/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 10:21

Juntada de petição
30/06/2021 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 10:53

Conclusão
30/06/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 22:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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