16/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PEREIRA em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:06

Publicado Despacho em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:27

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:19

Juntada de petição
15/01/2025 14:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/12/2024 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0813275-33.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE LUIZ PEREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha discriminativa do alegado débito, informando ainda, quanto ao cumprimento ou não da obrigação de fazer, porventura, determinada emsentença juntando comprovantes, nos termos do artigo 373, I do CPC. 2-Neste sentido cumpre esclarecer que,em caso de obrigação de pagar, por se tratarem de meros cálculos aritméticos,poderá a parte para sua elaboração utilizar-se da ferramenta de auxílio de cálculos de débitos judiciais, que se encontradisponível no site do TJRJ ( http://www.tjrj.jus.br - onde deverá clicar em "serviços" e depois em "cálculos de débitos judiciais"). 3- No que concerne a obrigação de fazer, ressalte-se que, em caso de multa cominatóriapelo descumprimento de obrigação de fazer, descabe os acréscimos de juros legais, correção monetária,tampouco a incidência de multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 §1º do CPC,consoante o disposto no enunciado nº13.9.5 doAviso TJº17/2023, bem como artigo 55 da Lei 9.099/95, insta ainda esclarecer que, se for o caso, deverão ser apresentados os devidos comprovantes do alegado descumprimento, os quais deverão ser posteriores ao término do prazo estabelecido em sentença, sob pena de indeferimento. 4-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificados, retornem cls.> RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
03/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:20

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:58

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PEREIRA em 10/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/09/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 13:10

Juntada de petição
26/06/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 09:22

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:32

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:40

Processo Reativado
10/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:40

Processo Desarquivado
07/06/2024 16:50

Juntada de petição
31/10/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 13:51

Baixa Definitiva
14/09/2023 15:04

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:02

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:58

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:42

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:14

Expedição de Informações.
11/09/2023 14:06

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:06

Transitado em Julgado em 11/09/2023
04/09/2023 13:45

Juntada de petição
01/09/2023 00:13

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PEREIRA em 31/08/2023 23:59.
25/08/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 13:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/08/2023 00:51

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:51

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:18

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:24

Embargos de Declaração Acolhidos
02/08/2023 11:25

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 00:11

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 01:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2023 19:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/07/2023 18:04

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 18:04

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2023 18:04

Recebidos os autos
27/06/2023 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
27/06/2023 12:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/06/2023 12:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
27/06/2023 12:35

Juntada de Ata da Audiência
13/06/2023 20:22

Juntada de Petição de contestação
08/06/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:43

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:42

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 06/06/2023 23:59.
04/06/2023 23:48

Juntada de Petição de diligência
02/06/2023 17:18

Expedição de Mandado.
01/06/2023 21:52

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 21:52

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 12:53

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2023 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2023 15:06

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 15:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/06/2023 12:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
29/05/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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