13/04/2025 20:41

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 10:48

Juntada de aviso de recebimento
06/03/2025 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0801025-59.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA KNUPP RODRIGUES RÉU: VICTOR DE MORAES PUGA NETTO DECISÃO 1.

Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça.Anote-se. 2.

Em que pese a dicção do artigo 334 do CPC tenho que a marcação de audiências em todos os processos tem se revelado contraproducente e apta a postergar a resolução do conflito, criando uma etapa desnecessária e ampliando os prazos para resposta.

Há de se notar ainda, por oportuno, que o escopo da legislação era no sentido de que tais audiências deixassem de ser realizadas pelos Juízos e passassem a ser feitas por Centros de Conciliação e Mediação, evitando sobrecarga dos Magistrados e dos Cartórios.

Ocorre que tais Centros não se encontram devidamente estruturados para absorver tal demanda, não se justificando que os Juízos acabem assumindo mais este mister.

Com efeito, é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, NCPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, NCPC).

Ademais, a supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, NCPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Diante de tal quadro, e ao menos por ora, DEIXO DE DESIGNAR audiência de Conciliação/Mediação. 3.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se o(s) réu(s), com as cautelas e advertências de praxe. 4.

Após, independente de nova conclusão, em réplica. 5.

Por fim, voltem conclusos.

NOVA FRIBURGO, 3 de dezembro de 2024.

FERNANDO LUIS GONCALVES DE MORAES Juiz Titular
03/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIA KNUPP RODRIGUES - CPF: *43.***.*61-06 (AUTOR).
05/11/2024 14:03

Conclusos para decisão
06/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
30/06/2024 00:04

Decorrido prazo de MARCIO CALDDAS BARROS em 28/06/2024 23:59.
17/06/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 00:10

Decorrido prazo de MARCIO CALDDAS BARROS em 11/03/2024 23:59.
29/02/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 23:12

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 15:44

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
13/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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