30/05/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 10:27

Conclusão
23/05/2025 10:27

Outras Decisões
16/05/2025 19:16

Juntada de petição
05/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:28

Conclusão
28/04/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 19:46

Juntada de petição
28/03/2025 16:16

Juntada de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre proposta de honorários periciais
21/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:20

Juntada de petição
03/02/2025 18:20

Juntada de petição
31/01/2025 19:29

Juntada de petição
23/01/2025 17:20

Juntada de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

/r/n1 - Cinge-se a controvérsia sobre saber se os valores declarados pelas partes nas transações dos imóveis a seguir elencados são compatíveis com as oscilações do mercado e peculiaridades da negociação e devem prevalecer como base de cálculo do ITBI:/r/n/nRUA GUANDU MIRIM, 0 LT 9 QD U PLT 62 66 O1 - SANTISSIMO - Inscrição 06342414;/nRUA GUANDU MIRIM, 1149 LT8 11E12 QD U PLT 62 79 8984 - SANTISSIMO - Inscrição 06342422;/nAVN ERNANI CARDOSO, 225 A229 - CASCADURA - Inscrição 04497079;/nAVN ERNANI CARDOSO, 233 - CASCADURA - Inscrição 04164497;/nRUA JOAO ROMEIRO, 0 LOT 2 PAL 43374 - CASCADURA - Inscrição 32554628;/nRUA BARAO, 1115 - PRACA SECA - Inscrição 03168531;/nRUA 2 PAA 12622, 0 LOT 06 PAL 49516 - GUARATIBA - Inscrição 34333153;/nAVN CELIA RIBEIRO DA SILVA MENDES, 0 LOT 15 LTM 12915 QDR N - RECREIO DOS BANDEIRANTES - Inscrição 06510051/nSRV K PLT 51 55 12915, 0 LOT 16 PAL 12915 QDR N - RECREIO DOS BANDEIRANTES - Inscrição 06510069/nRUA JOSE DUARTE, 0 LOTE 03 PAL 49314 - VARGEM PEQUENA - Inscrição 06242812;/nRUA JOSE DUARTE, 0 LOTE 02 PAL 49314 - VARGEM PEQUENA - Inscrição 06242812;/nRUA JOSE DUARTE, 0 LOTE 01 PAL 49314 - VARGEM PEQUENA - Inscrição 06242812/nRUA MARIA LOPES, 0 LOT 2 PAL 49.413 - MADUREIRA - Inscrição 31271638;/nAVN MANUEL CALDEIRA DE ALVARENGA, 0 LOT 1 PAL 47154 QDR C - CAMPO GRANDE - Inscrição 31114770./n/nAssim, defiro a produção da prova pericial requerida pelo MRJ, nomeando como perito(a) do Juízo a Dra.

Renata Rymer, cujos dados são de conhecimento do cartório, que deverá ser intimada para se manifestar acerca do encargo, bem como para estimar honorários, ressaltando que o ônus financeiro da prova recairá sobre o MRJ que deverá adiantar os honorários, sob pena de perda da prova./n/n2 - Sem prejuízo, defiro a produção de prova documental suplementar eventualmente necessária à prova técnica, que deverá ser juntada ao feito no prazo de 15 dias a contar da manifestação do(a) perito(a) neste sentido./n/n3 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos./n/n4 - Com a apresentação da estimativa de honorários, às partes para se manifestarem em 05 (cinco) dias./n/n5 - Decorrido o prazo, havendo impugnação, ao Perito, em cinco dias./n/n6 - Após, ou não havendo impugnação, certificados, voltem.
18/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 11:04

Outras Decisões
10/12/2024 11:04

Conclusão
17/10/2024 19:23

Juntada de petição
09/10/2024 17:07

Juntada de petição
30/09/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:25

Juntada de petição
05/08/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:36

Juntada de petição
13/06/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2024 10:50

Conclusão
09/06/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 10:49

Juntada de documento
09/06/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:15

Juntada de documento
22/04/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:22

Juntada de petição
15/03/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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