19/02/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 12:32

Apensamento
14/02/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/02/2025 16:10

Conclusão
07/01/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal movida em face da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A objetivando a cobrança de multas administrativas inscritas nas Certidões da Dívida Ativa anexadas à peça exordial, as quais /r/nforam lavradas por fiscais vinculados às Gerências de Conservação do Município do Rio de Janeiro com fundamento em alegadas violações ao Código de Postura da municipalidade. /r/r/n/n2.

Além da presente execução, outras se encontram em curso perante este juízo visando o recebimento igualmente de multa, tendo a executada nelas comparecido solicitando as cópias dos autos de infração que ensejaram a autuação, os quais segundo informado pelo Município foram disponibilizados para consulta através do sistema Fiscaliza e do acervo de processos arquivados na sede da Secretaria, localizada na Rua Maia de Lacerda, n. 167, Estácio.

A localização dos processos pode ser consultada através do site http://www2.rio.rj.gov.br/sicop//r/r/n/n3.

Diante disso, determino que a executada diligencie junto ao Município conforme informações apresentadas para a obtenção das cópias solicitadas e após providencie a respectiva juntada aos autos em 30 dias a contar da intimação da presente decisão.
17/12/2024 19:57

Outras Decisões
17/12/2024 19:57

Conclusão
13/11/2024 10:46

Juntada de petição
07/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2024 18:42

Conclusão
13/09/2024 15:43

Juntada de petição
18/05/2023 09:17

Documento
15/10/2022 13:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/10/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2022 00:07

Conclusão
21/05/2022 00:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 23:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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