24/04/2025 14:24

Conclusão
27/01/2025 15:39

Juntada de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

A inversão do ônus da prova é previsto no artigo 6º, VIII, do CDC, não tendo relação com o procedimento ser dos Juizados Especiais Cíveis ou previsto no CPC como o comum ordinário./r/r/n/nAssim, esclareça a parte autora se insiste na remessa dos autos ao juizado especial cível de cabo frio, tal como requerido no index 67 e 306, tendo em vista que a tramitação foi toda realizada junto a este juízo e o feito já se encontra maduro para sentença, sendo que o silêncio será interpretado como aceitação do prosseguimento do feito junto a esta 3a Vara Cível de Cabo Frio.

Prazo 5 dias./r/r/n/nCom a fluência do prazo, certifique e volvam conclusos, para, se for o caso, declinar a competência para o Juizado Especial Cível de Cabo Frio ou proferir sentença de mérito.
05/12/2024 18:52

Conclusão
05/12/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 18:52

Retificação de Classe Processual
16/11/2024 22:03

Juntada de petição
22/10/2024 09:42

Juntada de documento
21/10/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 19:14

Juntada de petição
31/07/2024 10:55

Juntada de petição
16/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:43

Conclusão
06/05/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:01

Juntada de petição
16/02/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:40

Juntada de petição
05/02/2024 15:34

Juntada de petição
30/01/2024 14:45

Juntada de petição
29/01/2024 16:01

Juntada de petição
12/01/2024 13:24

Juntada de petição
11/01/2024 03:39

Documento
10/01/2024 14:30

Juntada de petição
09/01/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 05:22

Documento
09/01/2024 05:22

Documento
08/01/2024 15:48

Conclusão
08/01/2024 15:48

Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 15:48

Juntada de petição
08/01/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 14:31

Juntada de petição
08/01/2024 13:40

Redistribuição
08/01/2024 13:33

Remessa
08/01/2024 13:33

Documento
07/01/2024 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2024 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2024 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2024 21:47

Conclusão
06/01/2024 21:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/01/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
06/01/2024 21:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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