19/09/2025 01:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 18/09/2025 23:59.
17/09/2025 11:37

Juntada de mandado
16/09/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 19:38

Outras Decisões
09/09/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 17:49

Outras Decisões
27/08/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:45

Juntada de Certidão
13/08/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 09:26

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:21

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 04:34

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:34

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DA CONCEICAO JANUARIO em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 10:19

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807379-60.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE SEVERINO DA CONCEICAO JANUARIO EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Sobre montante de multa não incidem acréscimos.

Neste sentido os Enunciados 14.2.5 e 13.9.5 da Consolidação dos Enunciados em vigor AVISO CONJUNTO TJ/COJES 25/2024: 14.2.5.

MULTA COMINATÓRIA - ACRÉSCIMOS - NÃO INICIDÊNCIA Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória. 13.9.5.

MULTA DO ARTIGO 523, §1º, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MULTA COMINATÓRIA - INAPLICABILIDADE O art. 523, §1º do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória. (2.2) Assim, indefiro o requerimento formulado pela parte autora, que deve adequar a planilha.

Sem prejuízo, ao réu para se manifestar sobre o acrescido e comprovar o cumprimento integral do julgado.

INTIMEM-SE.

NITERÓI, 1 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
01/07/2025 18:11

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:11

Outras Decisões
06/06/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 13:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2025 00:24

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:18

Juntada de mandado
12/05/2025 10:04

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 09:48

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:32

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/04/2025 00:22

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 18:41

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:41

Outras Decisões
17/04/2025 00:54

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DA CONCEICAO JANUARIO em 16/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:17

Publicado Decisão em 09/04/2025.
11/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 11:14

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:04

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 19:43

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/04/2025 00:26

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:52

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2025 18:33

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:16

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 14:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/02/2025 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:19

Recebidos os autos
12/02/2025 18:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/11/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/11/2024 13:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/11/2024 17:28

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:27

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/10/2024 13:10

Juntada de Petição de contra-razões
30/10/2024 19:38

Juntada de Petição de recurso inominado
16/10/2024 00:33

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/10/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
05/10/2024 15:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/10/2024 15:41

Juntada de Projeto de sentença
05/10/2024 15:41

Recebidos os autos
30/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
30/09/2024 10:34

Audiência Conciliação realizada para 30/09/2024 10:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
30/09/2024 10:34

Juntada de Ata da Audiência
28/09/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 11:29

Juntada de Petição de certidão
26/08/2024 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 10:53

Audiência Conciliação designada para 30/09/2024 10:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/08/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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