13/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:53

Juntada de documento
29/11/2024 00:00

Intimação

Fls. 438/445 - 1) Nada a prover, uma vez que o benefício da gratuidade de justiça somente suspende a exigibilidade da cobrança dos honorários advocatícios e custas processuais, enquanto perdurar as condições que ensejaram seu deferimento, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/1950, atual art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC/2015.

Portanto, não há qualquer erro material a ser sanado. 2) Ciente do Agravo de Instrumento interposto, aguarde-se eventual pedido de informação, uma vez que mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. 3) Certifique a serventia se foi deferido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto.

Em caso positivo, aguarde-se o julgamento do recurso.
25/11/2024 21:02

Juntada de petição
25/11/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 10:51

Conclusão
21/11/2024 10:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:02

Juntada de petição
23/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:03

Acolhida a exceção de pré-executividade
09/09/2024 17:03

Conclusão
17/07/2024 14:12

Juntada de petição
12/07/2024 21:13

Juntada de petição
10/07/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:12

Juntada de documento
14/05/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:18

Conclusão
07/05/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:32

Juntada de petição
01/02/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:02

Conclusão
01/02/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:04

Juntada de petição
19/10/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2023 16:48

Conclusão
08/10/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:16

Juntada de petição
26/09/2023 02:53

Documento
23/08/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 18:35

Juntada de documento
20/04/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 10:49

Conclusão
14/04/2023 10:49

Outras Decisões
14/04/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:09

Juntada de petição
18/01/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 01:23

Documento
24/10/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 09:23

Juntada de petição
04/03/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 21:48

Juntada de petição
27/09/2021 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2021 15:58

Conclusão
06/07/2021 20:00

Juntada de petição
25/06/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 17:04

Retificação de Classe Processual
22/06/2021 17:37

Conclusão
22/06/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 10:30

Juntada de petição
23/09/2020 10:18

Juntada de petição
17/09/2020 13:07

Juntada de petição
24/06/2020 17:42

Conclusão
24/06/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 19:43

Juntada de petição
08/10/2019 12:29

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 12:23

Juntada de documento
08/10/2019 12:19

Desentranhada a petição
08/10/2019 12:08

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 12:00

Juntada de documento
25/06/2019 22:13

Juntada de petição
13/06/2019 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2019 16:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 21:49

Juntada de petição
16/02/2019 00:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2019 00:57

Documento
08/02/2019 23:05

Juntada de petição
28/01/2019 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2018 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2018 15:52

Conclusão
26/06/2018 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2018 13:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 12:06

Desentranhada a petição
13/11/2017 14:46

Juntada de petição
23/10/2017 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2017 11:46

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017 11:46

Conclusão
17/08/2017 11:21

Juntada de petição
15/08/2017 10:30

Juntada de petição
09/06/2017 11:18

Juntada de petição
10/05/2017 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2017 13:50

Conclusão
28/04/2017 13:50

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2017 11:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2017 11:29

Juntada de documento
03/04/2017 17:57

Juntada de petição
13/09/2016 14:56

Juntada de petição
31/08/2016 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2016 15:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2016 15:08

Juntada de documento
23/08/2016 17:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2016

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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