18/12/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 16:33

Baixa Definitiva
18/12/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:42

Transitado em Julgado em 09/12/2024
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de HENRIQUE DE MELO ISCARDINO em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0805254-49.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HENRIQUE DE MELO ISCARDINO EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Assiste razão à embargante quanto ao afirmado excesso de execução, uma vez que, do que se extrai dos autos, pretende o exequente a incidência de multa desde a data da afirmada interrupção dos serviços até a data do restabelecimento.

Entretanto, incabível a pretendida retroação.

Trata-se de sansão de natureza coercitiva e, em razão dessa natureza, não pode retroagir.

Sus incidência é verificada somente no período de descumprimento da ordem, ou seja, desde o término do prazo estabelecido na r. decisão, após sua intimação, até a data do cumprimento.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para declarar o excesso de execução no valor de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Por fim, julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor das partes e/ou patronos com poderes para receber, sendo R$600,00 em prol do exequente e o excedente (R$2.400,00) em prol da empresa embargante.

Em seguida, certificado o integral pagamento das custas e cumpridas as demais formalidades, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
11/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:23

Julgada procedente a impugnação à execução de
06/11/2024 13:35

Conclusos para julgamento
06/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:08

Juntada de Petição de embargos de terceiros
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:19

Outras Decisões
10/07/2024 18:19

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/06/2024 14:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2024 14:34

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:34

Transitado em Julgado em 27/06/2024
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de HENRIQUE DE MELO ISCARDINO em 25/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/06/2024 09:09

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 09:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2024 09:08

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2024 09:08

Recebidos os autos
16/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
14/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:40

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:40

Transitado em Julgado em 09/05/2024
05/05/2024 00:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 03/05/2024 23:59.
05/05/2024 00:06

Decorrido prazo de HENRIQUE DE MELO ISCARDINO em 03/05/2024 23:59.
16/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos
12/04/2024 01:12

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:56

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:56

Cancelada a movimentação processual
10/04/2024 15:55

Desentranhado o documento
10/04/2024 15:55

Cancelada a movimentação processual
09/04/2024 00:16

Decorrido prazo de HENRIQUE DE MELO ISCARDINO em 08/04/2024 23:59.
30/03/2024 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 00:45

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:55

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/03/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 10:39

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2024 10:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/03/2024 10:39

Juntada de Ata da Audiência
23/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 21:33

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 00:08

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:51

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 17:31

Expedição de Mandado.
28/02/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:18

Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 22:13

Juntada de Petição de informação de pagamento
21/02/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 01:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2024 01:18

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 01:18

Audiência Conciliação designada para 25/03/2024 10:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/02/2024 01:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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