21/05/2025 22:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:37

Embargos de Declaração Acolhidos
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:42

Juntada de acórdão
08/05/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 07:39

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 16:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/05/2025 16:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/04/2025 15:09

Juntada de Petição de apelação
02/04/2025 16:27

Juntada de Petição de apelação
20/03/2025 23:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:51

Homologada a Transação
11/03/2025 13:32

Conclusos para julgamento
10/03/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 20:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:50

Juntada de petição
27/01/2025 15:22

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:52

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 10:22

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 17:25

Juntada de petição
02/01/2025 09:29

Juntada de Petição de contestação
30/12/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 01:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 13:24

Juntada de petição
04/12/2024 13:23

Juntada de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0960522-23.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRO REBELLO ANTUNES RÉU: BANCO SAFRA S.A., BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DAYCOVAL S/A Defiro a JG Recebo aemenda à inicial para adequar o procedimento ao rito dos arts. 104-A e ss. do Código de Defesa do Consumidor (renegociação coletiva de dívidas do consumidor superendividado); Designo audiência de conciliação prévia criada pelo novo dispositivo, para o dia 11/03/2025, às 14:30 Cite-se e intimem-se as instituições financeiras ora rés, por seus setores de renegociação de dívidas, para comparecimento na data acima designada, com poderes plenos para transigir.

Desde logo, NOMEIOo dr.

Carlos Henrique Marques, perito economista, cujos telefones são (21)2421-5149/ 97834-3373, para elaborar os planos de repactuação em parceria com o corpo técnico eventualmente indicado pelas rés, o que, desde já, faculto.

Solicite-se ao SEEJUD a ajusta de custo.

Ad cautelam,SUSPENDO, até a realização da audiência, a consignação de todas as obrigações que serão objeto de repactuação, para, neste interregno, salvaguardar a dignidade do autor, superendividado, que demonstrou boa-fé ao se socorrer do rito de negociação coletiva.

OFICIE-SE, então, à fonte pagadora, para que, até 11/03/2025, proceda à paralisação dos descontos, o que será objeto de nova análise oportunamente.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
03/12/2024 17:37

Expedição de Ofício.
03/12/2024 16:36

Expedição de Ofício.
03/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANDRO REBELLO ANTUNES - CPF: *78.***.*60-95 (AUTOR).
03/12/2024 14:18

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 14:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/03/2025 14:30 47ª Vara Cível da Comarca da Capital.
03/12/2024 11:43

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
01/12/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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