03/04/2025 12:25

Baixa Definitiva
03/04/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 02/04/2025 23:59.
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de CHRISTIANO FERNANDES SARAIVA em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 14:11

Juntada de petição
24/01/2025 08:27

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 17:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/01/2025 14:07

Conclusos para julgamento
30/12/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:15

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0817254-05.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CHRISTIANO FERNANDES SARAIVA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença.

Havendo concordância por parte do executado ou não sendo apresentada impugnação à execução, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ ,3.063,10 apontada no id 156087849, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

Devendo ocorrer também a INTIMAÇÃO do respectivo órgão de representação processual do ente público, CADASTRANDO-O no sistema como seu representante legal.

NITERÓI, 14 de novembro de 2024.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
14/11/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/11/2024 16:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/11/2024 14:50

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:37

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 11:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/11/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:09

Decorrido prazo de CHRISTIANO FERNANDES SARAIVA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/10/2024 23:59.
15/10/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 10:21

Conclusos ao Juiz
28/09/2024 18:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/09/2024 18:38

Juntada de Projeto de sentença
28/09/2024 18:38

Recebidos os autos
03/09/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
13/08/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:03

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 10:03

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 20:02

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 20:21

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:19

Expedição de Mandado.
13/06/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 11:39

Embargos de Declaração Acolhidos
13/06/2024 09:02

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 07:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2024 17:22

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 10:22

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 11:46

Juntada de petição
29/05/2024 17:34

Juntada de petição
29/05/2024 11:02

Expedição de Ofício.
28/05/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:34

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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