20/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se Rosemere Rosa do Nascimento para cumprimento da parte final da sentença de fls. 457/458.
15/07/2025 10:34

Conclusão
15/07/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:00

Intimação

Conclusão de Ordem/r/r/n/nMelhor compulsando os autos, verifico que a sentença que extinguiu os autos do processo de inventário fora proferida em equívoco, uma vez que só há jurisprudência desse Egrégio Tribunal consolidada no sentido do descabimento da extinção do processo de inventário por inércia do inventariante./r/r/n/nNesse sentido, veja-se a seguinte jurisprudência, verbis:/r/r/n/n0013900-54.2019.8.19.0204 - APELAÇÃO/r/r/n/nDes(a).

RENATA SILVARES FRANÇA FADEL - Julgamento: 30/04/2025 - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL)/r/n /r/nPROCESSO CIVIL.

INVENTÁRIO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ARTIGO 485, III, DO CPC.

INÉRCIA DO INVENTARIANTE.

IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO POR ABANDONO PROCESSUAL.

SÚMULA 296 DO TJRJ.

PRECEDENTES.REFORMA DA SENTENÇA.

CASO EM EXAME: Inventário judicial extinto sem resolução de mérito com fundamento no artigo 485, III, do CPC, ante o abandono do processo pelo inventariante.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Possibilidade de extinção do processo de inventário por abandono e descumprimento de intimação pessoal do inventariante.

RAZÕES DE DECIDIR: A extinção do inventário por abandono processual é medida inadmissível, devendo eventual inércia do inventariante ser solucionada mediante sua substituição ou arquivamento provisório do feito, nos termos da Súmula nº 296 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O escopo do inventário, é a partilha dos bens deixados pelo de cujus entre os seus herdeiros e a arrecadação dos tributos que incidirão na transmissão destes, restando evidente o interesse público no prosseguimento do feito.

No caso concreto, houve violação do contraditório e da ampla defesa, tendo em vista que a Defensoria Pública requereu expressamente nova vista após a intimação pessoal do inventariante (IE nº 000328), pleito que não foi apreciado pelo juízo singular.

Sentença que merece reforma para regular prosseguimento do feito.

DISPOSITIVO E TESE: Conhecimento e provimento do recurso para anular a sentença, determinando-se a retomada do inventário, intimando-se o inventariante para impulsioná-lo sob pena de remoção da inventariança ou arquivamento provisório. /r/r/n/nSendo assim, revogo a sentença objeto dos aclaratórios, bem como o provimento de fls. 453./r/r/n/nIntime-se a embargante para, no prazo de cinco dias, dizer quem assumirá a inventariança.
07/05/2025 21:11

Embargos de Declaração Acolhidos
07/05/2025 21:11

Conclusão
17/02/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o provimento id 000451
11/12/2024 09:38

Conclusão
11/12/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:13

Conclusão
23/11/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:26

Juntada de petição
19/08/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 09:01

Conclusão
12/08/2024 09:01

Extinto o processo por negligência das partes
12/08/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:21

Documento
03/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:37

Documento
20/06/2024 16:22

Expedição de documento
19/06/2024 16:33

Expedição de documento
10/05/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:19

Documento
05/12/2023 14:46

Expedição de documento
24/11/2023 16:01

Expedição de documento
11/09/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:05

Juntada de petição
16/03/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:35

Documento
27/07/2022 15:17

Expedição de documento
27/07/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:04

Documento
14/01/2022 16:17

Remessa
14/01/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 15:03

Expedição de documento
03/12/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 14:24

Expedição de documento
04/11/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 13:15

Publicado Despacho em 18/10/2021
29/09/2021 13:15

Conclusão
29/09/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 11:43

Documento
23/07/2021 13:05

Juntada de petição
12/03/2021 13:51

Expedição de documento
26/02/2021 16:38

Expedição de documento
31/07/2020 16:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 15:00

Juntada de petição
30/09/2019 14:29

Expedição de documento
27/09/2019 18:26

Expedição de documento
11/07/2019 16:16

Publicado Despacho em 11/10/2019
11/07/2019 16:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 16:16

Conclusão
29/03/2019 14:44

Juntada de petição
31/01/2019 13:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 16:55

Juntada de documento
31/07/2018 12:57

Entrega em carga/vista
25/07/2018 13:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2018 15:55

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 15:59

Conclusão
08/06/2018 15:59

Conclusão
08/06/2018 15:07

Expedição de documento
23/05/2018 17:48

Publicado Decisão em 06/06/2018
23/05/2018 17:48

Outras Decisões
23/05/2018 17:48

Conclusão
23/05/2018 16:18

Juntada de petição
26/04/2018 15:50

Entrega em carga/vista
25/04/2018 15:41

Expedição de documento
10/04/2018 13:59

Conclusão
10/04/2018 13:59

Conclusão
10/04/2018 13:53

Expedição de documento
27/02/2018 13:52

Conclusão
27/02/2018 13:52

Publicado Despacho em 07/03/2018
27/02/2018 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2018 09:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 14:14

Juntada de documento
01/12/2017 14:29

Juntada de petição
29/11/2017 09:59

Expedição de documento
10/11/2017 17:30

Expedição de documento
21/07/2017 11:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2017 16:48

Juntada de petição
21/03/2017 17:00

Entrega em carga/vista
02/02/2017 15:13

Conclusão
02/02/2017 15:13

Publicado Despacho em 10/02/2017
02/02/2017 15:13

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2016 09:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2016 13:01

Juntada de petição
16/09/2016 13:14

Remessa
16/09/2016 11:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2016 14:13

Juntada de petição
08/07/2016 13:38

Juntada de petição
31/05/2016 14:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2016 15:02

Juntada de petição
14/03/2016 16:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2016 16:02

Juntada de petição
08/01/2016 16:30

Remessa
07/01/2016 14:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2015 14:28

Juntada de petição
07/08/2015 14:11

Documento
06/07/2015 15:27

Expedição de documento
06/07/2015 15:16

Expedição de documento
24/06/2015 11:36

Ato ordinatório praticado
04/05/2015 16:41

Juntada de petição
06/03/2015 14:49

Documento
19/02/2015 17:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2014 12:43

Remessa
18/08/2014 12:09

Ato ordinatório praticado
21/07/2014 13:58

Juntada de petição
09/05/2014 15:27

Expedição de documento
14/03/2014 15:01

Expedição de documento
07/01/2014 17:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2013 15:19

Conclusão
18/12/2013 15:19

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2013 14:37

Remessa
09/10/2013 14:43

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2013 14:43

Conclusão
18/07/2013 12:47

Remessa
18/07/2013 12:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2013 15:27

Juntada de petição
11/10/2012 14:14

Remessa
19/09/2012 16:11

Remessa
08/08/2012 15:19

Juntada de petição
24/07/2012 15:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2011 15:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2011 12:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2011 15:26

Conclusão
16/06/2011 15:26

Outras Decisões
16/06/2011 15:26

Publicado Decisão em 20/06/2011
15/06/2011 17:09

Ato ordinatório praticado
15/06/2011 17:07

Juntada de petição
14/06/2011 13:17

Ato ordinatório praticado
14/06/2011 13:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2011 15:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2011 10:29

Remessa
13/05/2011 15:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2011 16:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2011 11:58

Ato ordinatório praticado
23/03/2011 12:37

Publicado Despacho em 08/04/2011
23/03/2011 12:37

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2011 12:37

Conclusão
18/03/2011 15:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2011 12:58

Ato ordinatório praticado
18/08/2010 09:58

Remessa
17/08/2010 17:22

Ato ordinatório praticado
10/08/2010 09:23

Julgado procedente o pedido
10/08/2010 09:23

Conclusão
10/08/2010 09:23

Publicado Sentença em 17/08/2010
09/07/2010 12:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2010 18:01

Remessa
10/06/2010 14:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2010 09:42

Remessa
01/06/2010 11:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2010 13:26

Conclusão
27/05/2010 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2010 15:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2010 15:03

Juntada de documento
11/05/2010 12:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2010 15:01

Remessa
09/04/2010 13:05

Conclusão
09/04/2010 13:05

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2010 15:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2010 15:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2010 16:14

Remessa
10/03/2010 13:07

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2010 13:07

Conclusão
10/03/2010 11:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2010 16:03

Remessa
22/01/2010 13:28

Conclusão
22/01/2010 13:28

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2010 16:13

Ato ordinatório praticado
21/01/2010 10:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2010 10:40

Juntada de petição
28/12/2009 13:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2009 17:05

Remessa
28/10/2009 17:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2009 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/10/2009 15:48

Conclusão
05/10/2009 18:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2009 11:46

Remessa
14/08/2009 14:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2009 17:46

Conclusão
06/08/2009 17:46

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2009 15:06

Remessa
24/06/2009 15:31

Ato ordinatório praticado
01/06/2009 17:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2009 10:13

Ato ordinatório praticado
15/09/2008 16:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2008 14:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2008 14:07

Conclusão
03/09/2008 14:07

Conclusão
02/09/2008 16:31

Expedição de documento
02/09/2008 16:29

Expedição de documento
28/08/2008 11:28

Ato ordinatório praticado
11/08/2008 14:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2008 12:44

Conclusão
30/07/2008 12:44

Outras Decisões
30/07/2008 09:29

Juntada de petição
25/07/2008 16:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2008 17:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2008 13:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2008 14:44

Conclusão
23/06/2008 14:44

Conclusão
23/06/2008 11:47

Expedição de documento
12/06/2008 17:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2008 17:36

Juntada de documento
28/05/2008 16:11

Documento
16/05/2008 17:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2008 16:42

Remessa
15/04/2008 16:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2008 15:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2008 17:49

Expedição de documento
27/03/2008 12:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2008 15:12

Publicado Despacho em 27/03/2008
06/03/2008 15:12

Conclusão
06/03/2008 15:12

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2008 17:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2007 15:27

Remessa
08/11/2007 15:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2007 15:13

Juntada de petição
08/10/2007 15:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2007 16:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2007 12:18

Conclusão
13/09/2007 12:18

Conclusão
12/09/2007 10:14

Expedição de documento
11/09/2007 15:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2007 13:30

Conclusão
30/08/2007 13:30

Outras Decisões
30/08/2007 13:30

Publicado Decisão em 11/09/2007
27/08/2007 13:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2007 15:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2007 11:47

Remessa
23/05/2007 12:30

Remessa
16/01/2007 17:17

Redistribuição
06/11/2006 19:04

Remessa
30/10/2006 18:26

Juntada de petição
29/08/2006 10:13

Remessa
08/08/2006 16:50

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2006 16:50

Conclusão
07/08/2006 18:25

Juntada de documento
15/05/2006 18:44

Juntada de documento
20/03/2006 13:50

Conclusão
20/03/2006 13:50

Conclusão
10/03/2006 15:13

Expedição de documento
09/02/2006 16:21

Conclusão
09/02/2006 16:21

Outras Decisões
31/01/2006 10:53

Remessa
09/01/2006 17:50

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2006 17:50

Conclusão
11/11/2005 18:35

Remessa
11/11/2005 18:35

Juntada de petição
09/11/2005 20:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2005 14:00

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2005 14:00

Conclusão
10/10/2005 12:01

Remessa
06/05/2005 12:46

Conclusão
06/05/2005 12:46

Conclusão
05/05/2005 11:57

Expedição de documento
07/04/2005 19:00

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2005 19:00

Conclusão
11/02/2005 16:20

Remessa
18/01/2005 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2005 14:58

Conclusão
14/01/2005 17:34

Juntada de petição
12/11/2004 19:53

Remessa
23/08/2004 00:00

Conclusão
23/08/2004 00:00

Publicado Decisão em 03/09/2004
23/08/2004 00:00

Outras Decisões
12/08/2004 00:00

Conclusão
12/08/2004 00:00

Conclusão
02/07/2004 00:00

Conclusão
02/07/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2004 00:00

Remessa
31/05/2004 00:00

Remessa
28/05/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2004 00:00

Outras Decisões
20/05/2004 00:00

Conclusão
18/05/2004 14:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2007

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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