23/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:26

Juntada de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas. /r/r/n/nAs partes são legítimas e estão bem representadas.

Não há nulidades ou vícios a serem sanados, ou questões processuais pendentes./r/r/n/nA preliminar de ilegitimidade passiva merece ser rejeitada, na medida em que o direito processual civil brasileiro adotou a teoria da asserção, para verificação da existência das condições para o legítimo exercício do direito de agir.

Assim, reputa-se legítima a parte apontada pela parte autora como aquela responsável, em tese, pela violação do direito subjetivo tutelado, bastando a verossimilhança destas alegações para a aferição da legitimidade passiva.

Se a violação ao direito subjetivo ocorreu ou não, isto é matéria atinente ao mérito da causa, e por ocasião do julgamento deste deverá ser enfrentada./r/r/n/nDou por saneado o processo./r/r/n/nOs pontos controvertidos estão delineados na exordial e contraditados, de modo que a instrução probatória se revela pertinente, não sendo hipótese, por ora, de julgamento antecipado, art. 355, do CPC. /r/r/n/nInstados a se manifestarem em provas a parte autora requereu produção de prova pericial contábil (fl. 205), já as partes rés não se manifestaram em provas./r/r/n/nDefiro a realização da prova pericial. /r/r/n/nTendo em vista os princípios constitucionais processuais da celeridade e da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CRFB e art. 4º do CPC), bem como o teor da Súmula 364 deste Tribunal de Justiça ( Para perícias contábeis de menor complexidade, relativas a operação de mútuo bancário, arrendamento mercantil ou cartão de crédito, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 3,5 (três e meio) salários mínimos vigentes na data do arbitramento ), FIXO, DESDE JÁ, OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 3,5 (TRÊS VÍRGULA CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS vigentes na data de hoje, salvo demonstração de excepcionalidade da perícia./r/r/n/nNomeio o perito Marcelo Machado de Souza Auad - CRC 091196/O-6 (e-mail: [email protected] / Tel.: (21) 964322439 e (28) 999198967), para a realização da perícia, da qual deverá ser elaborado laudo a ser juntado aos autos no prazo de 30 dias, a contar da determinação deste juízo para o início dos trabalhos. /r/r/n/nIntime-se o referido perito, através do Portal Eletrônico (e por e-mail), para que tome ciência acerca da nomeação, do prazo fixado e dos honorários fixados, bem como para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, ressaltando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. /r/r/n/nIntimem-se as partes a respeito da nomeação do perito, cientificando-as de que poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15 dias.
17/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 20:58

Conclusão
10/12/2024 20:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2024 20:58

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 22:04

Conclusão
07/11/2023 22:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 10:16

Juntada de petição
15/12/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 14:36

Juntada de petição
08/06/2022 13:58

Decretada a revelia
08/06/2022 13:58

Conclusão
08/06/2022 13:58

Publicado Decisão em 27/06/2022
08/06/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 13:14

Juntada de petição
03/02/2022 12:09

Documento
24/11/2021 11:32

Expedição de documento
19/11/2021 14:01

Expedição de documento
12/11/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 13:47

Juntada de petição
17/06/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 16:39

Documento
30/10/2020 11:38

Juntada de petição
29/10/2020 13:47

Juntada de petição
21/10/2020 17:13

Documento
20/10/2020 16:24

Expedição de documento
16/10/2020 16:08

Expedição de documento
02/10/2020 13:03

Conclusão
02/10/2020 13:03

Publicado Despacho em 06/10/2020
02/10/2020 13:03

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 17:56

Documento
30/07/2020 14:25

Expedição de documento
14/07/2020 10:23

Expedição de documento
03/07/2020 08:34

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 08:34

Publicado Despacho em 08/07/2020
03/07/2020 08:34

Conclusão
03/07/2020 08:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 11:33

Juntada de petição
16/03/2020 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
16/03/2020 11:37

Publicado Decisão em 06/05/2020
16/03/2020 11:37

Conclusão
05/03/2020 14:25

Expedição de documento
04/03/2020 17:03

Expedição de documento
03/03/2020 11:31

Juntada de petição
12/02/2020 16:32

Publicado Despacho em 06/03/2020
12/02/2020 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 16:32

Conclusão
27/08/2019 15:28

Juntada de petição
15/08/2019 16:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 12:49

Conclusão
06/06/2019 12:49

Publicado Despacho em 19/08/2019
06/06/2019 12:49

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 19:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 14:01

Conclusão
22/10/2018 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 11:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 16:52

Juntada de petição
30/05/2018 16:44

Documento
27/03/2018 15:19

Documento
08/03/2018 15:35

Expedição de documento
07/03/2018 13:31

Expedição de documento
02/03/2018 15:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2018 17:31

Conclusão
01/03/2018 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2018 17:31

Publicado Decisão em 06/03/2018
01/03/2018 16:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2017 14:53

Juntada de petição
23/10/2017 15:17

Conclusão
23/10/2017 15:17

Publicado Despacho em 26/10/2017
23/10/2017 15:17

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2017 15:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2017 17:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2017

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0930412-41.2024.8.19.0001

Ana Claudia Nascimento

Carlos Humberto Teixeira Dutra da Costa

Advogado: Leticia Landim Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0169363-79.2020.8.19.0001

Patricia Karla Oliveira Azevedo

Francisco Flavio Guimaraes Motta

Advogado: Licia Vania Salvador Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0034910-57.2020.8.19.0031

Municipio de Marica

Ernesto Bochicchio

Advogado: Fabricio Monteiro Porto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/12/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0023483-34.2018.8.19.0031

Municipio de Marica

Condado de Marica Emp. Imobiliarios LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013851-95.2020.8.19.0036

Berenice Ferraz da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Carla Luiza de Araujo Lemos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2020 00:00

Exibir Processo