TJRJ - 0006472-83.2009.8.19.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2025 12:23
Trânsito em julgado
-
01/09/2025 00:05
Publicação
-
29/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0006472-83.2009.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0006472-83.2009.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00574439 APELANTE: MASSA FALIDA DOS SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS OAB/RJ-176184 APELADO: ROSANE FERNANDES CASTRO ADVOGADO: DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE OAB/RJ-126390 Relator: DES.
NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
AUTORA QUE OBJETIVA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, SOB O ARGUMENTO DE QUE ESTAVA REALIZANDO COMPRAS NO ESTABELECIMENTO RÉU QUANDO ESCORREGOU EM UM PRODUTO QUE ESTAVA NO CHÃO E CAIU, O QUE LHE OCASIONOU UMA FRATURA NO PUNHO DIREITO.
SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ RESTITUIR À PARTE AUTORA A IMPORTÂNCIA DE R$ 120,00 QUANTO ÀS DESPESAS DESEMBOLSADAS, BEM COMO AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 10.000,00.
APELO DO RÉU PUGNANDO PELA REFORMA DA SENTENÇA, SOB O ARGUMENTO CENTRAL DE AUSÊNCIA DE PROVAS A CORROBORAR O PLEITO AUTORAL.
IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO.
APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO.
CABE AO PRESTADOR DE SERVIÇOS COMPROVAR QUE NÃO HOUVE DEFEITO NO SERVIÇO PRESTADO, OU QUE HOUVE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIROS.
AUTORA QUE PRODUZIU PROVA MÍNIMA DO DIREITO ALEGADO ATRAVÉS DE DOCUMENTOS.
DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DA PARTE RÉ CORROBORA O LOCAL E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO ACIDENTE.
JUIZ QUE NÃO ESTÁ ADSTRITO À CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL.
INTELIGÊNCIA DO ART. 479, DO CPC.
RÉU QUE NÃO PRODUZIU PROVAS QUE ESTAVAM AO SEU ALCANCE PARA EXCLUIR A SUA RESPONSABILIDADE, COMO A FILMAGEM DO DIA DO ACIDENTE.
DANO MATERIAL DEMONSTRADO.
GASTOS COM TRATAMENTO.
DANO MORAL CONFIGURADO.
QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER MANTIDO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EIS QUE ATENDE ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, ESTANDO EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DESTA CORTE EM CASOS ANÁLOGOS.
MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11 DO CPC.
ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
28/08/2025 09:47
Documento
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28/08/2025 08:30
Conclusão
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28/08/2025 00:01
Não-Provimento
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12/08/2025 00:05
Publicação
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08/08/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/08/2025, quinta-feira A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 113.
APELAÇÃO 0006472-83.2009.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0006472-83.2009.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00574439 APELANTE: MASSA FALIDA DOS SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS OAB/RJ-176184 APELADO: ROSANE FERNANDES CASTRO ADVOGADO: DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE OAB/RJ-126390 Relator: DES.
NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES -
07/08/2025 18:14
Inclusão em pauta
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24/07/2025 13:00
Remessa
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22/07/2025 00:05
Publicação
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21/07/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 116ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/07/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0006472-83.2009.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0006472-83.2009.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00574439 APELANTE: MASSA FALIDA DOS SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ OSWALDO CORREA OAB/RJ-012667 APELADO: ROSANE FERNANDES CASTRO ADVOGADO: DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE OAB/RJ-126390 Relator: DES.
NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES -
17/07/2025 11:12
Conclusão
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17/07/2025 11:00
Distribuição
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16/07/2025 18:59
Remessa
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14/07/2025 18:52
Remessa
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10/07/2025 17:07
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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