14/07/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0811303-66.2023.8.19.0066 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LUANA DA SILVA NUNES RÉU: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA As partes não se opuseram aos honorários do perito.

O valor dos honorários periciais corresponde à complexidade do trabalho a ser realizado, o tempo que será gasto, bem como a dedicação exigida do profissional no exercício de seu múnus, acrescidos à sua qualificação técnica.

Assim, verifico que há uma razoável proporcionalidade entre o trabalho a ser realizado e a remuneração correspondente.

Pelo exposto, homologo os honorários periciais propostos no ID 172605941, que serão devidos pela Municipalidade.

Intime-se a parte executada para depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

VOLTA REDONDA, 12 de maio de 2025.

THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA Juiz Substituto
13/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de RAYANNA ESPINDOLA DE ABREU em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de JULIA DOS SANTOS CATAPRETA ESPINDOLA em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0811303-66.2023.8.19.0066 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LUANA DA SILVA NUNES RÉU: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Rejeito o requerimento de sobrestamento do feito, tendo em vista que o Tema nº 1.218, que se encontra sendo apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, que versa sobre a adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da Educação Básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada, não obsta o prosseguimento da marcha processual desta ação individual, diante da ausência de determinação, pelo STF, de suspensão do processamento dos processos pendentes, individuais ou coletivos, sobre a matéria no território nacional, nos termos do disposto no artigo 1.035, § 5º do Código de Processo Civil, salientando que a suspensão não decorre automaticamente do reconhecimento da repercussão geral.

Tendo em vista que este Juízo já determina a liquidação no curso do processo de cumprimento individual de sentença coletiva em caso de controvérsia sobre o crédito pretendido, prossiga-se.

Determino a realização de prova pericial contábil.

Nomeio para a realização da perícia a SOCIEDADE K2 CONSULTORIA ECONÔMICA, na pessoa de seu titular, João Ricardo Uchôa Viana, CORECON 17382, email: [email protected].

Intime-se para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários.

VOLTA REDONDA, 2 de dezembro de 2024.

RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA CARDOSO Juiz Substituto
03/12/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:22

Outras Decisões
12/11/2024 16:48

Conclusos para decisão
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de RAYANNA ESPINDOLA DE ABREU em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 04/06/2024 23:59.
15/04/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 00:36

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:02

Outras Decisões
19/02/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 00:22

Decorrido prazo de JULIA DOS SANTOS CATAPRETA ESPINDOLA em 28/11/2023 23:59.
24/10/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 21:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUANA DA SILVA NUNES - CPF: *57.***.*39-90 (AUTOR).
07/08/2023 17:17

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 17:17

Expedição de Certidão.
01/08/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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