10/06/2025 19:25

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS em 21/03/2025 23:59.
17/02/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:17

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 12/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:02

Expedição de Certidão.
05/12/2024 21:42

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis - Regional de Itaipava 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava Estrada União e Indústria - de 8460 a 9940 - lado par, 9998, Itaipava, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25730-735 Processo: 0802550-47.2024.8.19.0079 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZIA ALVES DA SILVA RÉU: ENEL BRASIL S.A DECISÃO Defiro a J.G. e a inversão do ônus probatório, nos termos do inciso VIII do art. 6º do CDC.

De oficio, determino a retificação do nome da concessionária ré para AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, conforme faturas do ID 156298276.

ENEL é nome fantasia! Cumpram-se as formalidades.

Pela análise dos autos, constato a presença da verossimilhança das alegações daautora, consubstanciada nas faturas e protocolos juntados ( ID's 156298276/156298280/156298287 .

Além disso, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação é algo que não pode ser ignorado.

O fornecimento de energia elétrica é considerado essencial.

Sendo assim, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para fins de determinar que a parteré restabeleça o fornecimento de energia na residência da autora,no prazo de 48 horas, bem como se abstenha desuspender o fornecimento de energia elétrica, pertinente ao medidor instalado, sob pena de multa única de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Determino também que, a Ampla se abstenha de incluir o nome daautoranos cadastros de restrição ao crédito, referente às cobranças mencionadas na inicial, sob pena de multa única de R$ 1.000,00.

Expeça-se mandado, COM URGÊNCIA, para intimação para o cumprimento desta decisão antecipatória da tutela, e citação para oferecimento de contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

PETRÓPOLIS, 14 de novembro de 2024.

RONALD PIETRE Juiz Titular
14/11/2024 16:30

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:13

Expedição de Mandado.
14/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZIA ALVES DA SILVA - CPF: *55.***.*48-34 (AUTOR).
14/11/2024 15:52

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 13:50

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801811-82.2024.8.19.0044

Vera Lucia Gaspar de Souza Xavier

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Gilcelio Nogueira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/10/2024 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0892859-57.2024.8.19.0001

Jeanine Coelho de Souza

Itau Unibanco S.A

Advogado: Solon Benayon da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0810214-18.2024.8.19.0213

Marcos Phellipe Ferreira de Farias

Claro S A

Advogado: Rodrigo Montenegro Viana Garcia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0833793-80.2023.8.19.0002

Maria Nazare Barreto de Assumpcao

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Antonella Grazziotin Bernardon Aramayo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2023 20:13

Exibir Processo

Processo nº 0811398-37.2024.8.19.0042

Ronaldo Correia Netto Raibolt

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2024 17:27

Exibir Processo