27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA em 26/05/2025 23:59.
14/05/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:05

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 01:33

Publicado Intimação em 08/04/2025.
11/04/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:44

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Espécie de isenção tributária, a gratuidade de Justiça representa renúncia a recursos públicos, devendo o interessado comprovar a base fática para sua configuração, nos termos do art. 179 do CTN, sendo certo que, nos termos do Art. 98, caput, do CPC, somente possui direito à gratuidade aquele que não possui recursos suficientes para pagar as despesas processuais.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham cópias integrais de duas últimas declarações de rendas.

Venham também os dois últimos contracheques, se houver, ou cópia da Carteira ou Contrato de Trabalho.

Tratando-se de contribuinte isento, venha certidão eletrônica de inexistência de declarações de rendas no banco de dados da Receita Federal, bem como a certidão de regularidade do CPF.

O usuário poderá obter a certidão de inexistência de declaração no banco de dados da Receita Federal, navegando pelo site, seguindo a opção "consulta à restituição".
03/12/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:46

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:00

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:14

Juntada de Petição de certidão
07/11/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005049-97.2017.8.19.0203

Tic Brise Empreendimentos Imobiliarios S...

Giovanni Gullo

Advogado: Luis Fernando da Conceicao Bono

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 20/01/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0808561-34.2024.8.19.0066

Cleyton Ramos Vitalino

Espolio de Rubia Nunes

Advogado: Alexsander de Andrade Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0833482-50.2023.8.19.0209

Condominio Barra Village Lakes

Danielle Lopes Miguez

Advogado: Rodrigo Karpat

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2023 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0174818-11.2009.8.19.0001

Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S...

Carlos Alexandre Consenday de Aquino

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0081097-19.2020.8.19.0001

Condominio do Edificio Garagem Central P...

Iguave Veiculos e Pecas LTDA

Advogado: Renato Anet

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2020 00:00

Exibir Processo