13/08/2025 08:11

Juntada de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO : ao autor para dizer se dá quitação , tendo em vista o abaixo certificado CERTIDÃO Certifico que as partes autora e ré protocolizaram a petição com minuta de acordo a fls.523 , assinada por seus patronos digitalmente .

Certifico que o réu juntou um comprovante de pagamento do acordo a fls. 527/528 Certifico que os patronos das partes possuem poderes para transigir, receber e dar quitação , conforme procurações a fls.467 , do autor, fls.335 , do réu .

Certifico que antes da petição do acordo houve interposição de embargos de declaração, fls.519, contra a sentença de fls. 514, por parte do réu , tempestivamente
06/08/2025 20:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:07

Juntada de petição
24/02/2025 11:44

Juntada de petição
23/01/2025 13:36

Juntada de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de cobrança proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de MARCELO EGYPTO ROSA, alegando, em síntese, que o réu celebrou com o autor contrato de crédito direto ao consumidor, nº 864467051, para disponibilização de crédito rotativo no valor e R$ 146.132,90; que o réu não cumpriu com a obrigação assumida, deixando de disponibilizar ativos financeiros em sua conta para os débitos oriundos da operação, possuindo um saldo devedor de R$ 156.724,19; e que foram realizadas diversas tentativas de composição extrajudicial.

Requer a condenação do réu no valor de R$156.724,19./r/r/n/nInicial instruída com os documentos de fls. 07/78./r/r/n/nRequerimento de sucessão processual formulado pelo cessionário Ativo S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros às fls. 351/352, com deferimento às fls. 480./r/r/n/nRegularmente citada, a parte ré ofereceu a contestação de fls. 357/367, instruída com os documentos de fls. 368, alegando, no mérito, em síntese, que fatos supervenientes e estranhos à vontade do réu fizeram com que o mesmo se visse impossibilitado de assumir os compromissos antes assumidos e que foram cobrados juros excessivos pelo autor.

Aduz a onerosidade excessiva do contrato, juros abusivos, nulidade do contrato e a aplicação da teoria da imprevisão.

Requer a improcedência dos pedidos, a apuração do efetivo valor do crédito por meio de perícia, a declaração de superendividamento do réu e seu direito à revisão contratual./r/r/n/nDecisão saneadora às fls. 480/481./r/r/n/nÉ o relatório.

Passo a decidir./r/r/n/nCuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA onde a parte autora almeja recebimento de importância proveniente de valores decorrentes de contrato de não adimplido./r/r/n/nTem-se que a prova do crédito perseguido se deu pela juntada de documentos, as quais demonstram não ter a ré efetuado o pagamento integral, aumentando, consequentemente, o saldo devedor. /r/r/n/nSaliente-se que citado, o réu não nega a divida salientando somente que por questões financeiras não pôde quitar a divida e que a ré também vem cobrando valores abusivos. /r/r/n/r/n/nAcrescente-se, no tocante aos encargos contratuais, não estarem as instituições financeiras subordinadas ao Decreto n° 22.626/1933, eis que, na forma da Lei n° 4.595/1964, sujeitam-se exclusivamente às restrições do Conselho Monetário Nacional para fins de fixação da taxa de juros. /r/r/n/r/n/nA prova documental existente nos autos autoriza o sucesso da pretensão autoral./r/r/n/r/n/nA argumentação do réu, no sentido de que estava com problemas financeiros não descaracteriza ou desnatura a sua obrigação de pagar pelo debito devido em razão de contrato de empréstimo. /r/r/n/nA resistência ofertada pelo réu não encontra qualquer respaldo nos autos./r/r/n/nISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 156.724,19 (cento e cinquenta e seis mil setecentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos)que será atualizado com juros legais de 1% ao mês e correção monetária, a partir da data da citação até o efetivo pagamento, além das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação./r/r/n/r/n/nP.R.I. /r/r/n/nApós adotadas as providências próprias, dê-se baixa e arquive-se.
31/10/2024 16:11

Conclusão
04/10/2024 14:05

Remessa
13/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:14

Conclusão
05/09/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:56

Conclusão
06/05/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:56

Publicado Despacho em 14/05/2024
06/05/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:00

Juntada de petição
28/08/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 21:36

Outras Decisões
21/08/2023 21:36

Conclusão
21/08/2023 21:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:47

Juntada de petição
30/03/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:42

Conclusão
27/03/2023 13:42

Assistência judiciária gratuita
27/03/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:24

Juntada de petição
22/11/2022 16:49

Juntada de petição
21/09/2022 14:23

Juntada de petição
26/08/2022 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 11:50

Conclusão
22/08/2022 11:50

Outras Decisões
22/08/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 22:30

Juntada de petição
14/06/2022 02:39

Juntada de petição
26/05/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 13:42

Reforma de decisão anterior
12/05/2022 13:42

Conclusão
12/05/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 12:05

Juntada de petição
03/03/2022 01:39

Juntada de petição
02/02/2022 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 19:06

Juntada de petição
01/10/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 19:20

Conclusão
16/09/2021 19:20

Publicado Decisão em 24/09/2021
16/09/2021 19:20

Outras Decisões
16/09/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 10:57

Juntada de petição
17/06/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 17:38

Juntada de petição
23/03/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 23:58

Juntada de petição
11/12/2020 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 11:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 17:38

Documento
20/10/2020 16:29

Documento
04/09/2020 20:07

Juntada de petição
19/08/2020 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2020 05:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 10:36

Documento
08/07/2020 21:56

Documento
08/06/2020 16:42

Expedição de documento
25/05/2020 10:49

Expedição de documento
11/05/2020 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 17:38

Conclusão
08/05/2020 17:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 17:32

Juntada de documento
17/02/2020 16:42

Juntada de petição
05/02/2020 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2020 18:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 18:00

Juntada de documento
05/11/2019 12:47

Juntada de petição
07/10/2019 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2019 14:41

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 14:40

Juntada de documento
03/10/2019 15:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 15:49

Juntada de documento
30/08/2019 17:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 17:48

Juntada de documento
28/06/2019 16:35

Juntada de petição
05/06/2019 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2019 17:52

Conclusão
29/05/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 17:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 14:35

Juntada de petição
08/05/2019 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2019 01:22

Documento
07/05/2019 01:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2019 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2019 10:59

Conclusão
16/04/2019 10:59

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 10:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 10:51

Juntada de documento
21/02/2019 08:23

Juntada de petição
29/01/2019 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2019 16:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 16:52

Juntada de documento
05/11/2018 08:39

Juntada de petição
25/10/2018 16:00

Audiência
24/10/2018 08:34

Juntada de petição
24/10/2018 08:16

Juntada de petição
18/10/2018 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2018 13:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 01:11

Documento
14/09/2018 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2018 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2018 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 15:28

Conclusão
12/09/2018 15:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 15:11

Juntada de documento
26/07/2018 16:23

Juntada de petição
05/07/2018 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2018 15:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 21:15

Juntada de petição
04/05/2018 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2018 17:17

Ato ordinatório praticado
04/05/2018 16:57

Documento
12/04/2018 15:00

Audiência
12/04/2018 09:11

Juntada de petição
10/04/2018 17:06

Juntada de petição
26/03/2018 13:00

Juntada de petição
23/02/2018 11:24

Expedição de documento
21/02/2018 15:18

Expedição de documento
21/02/2018 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2018 12:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2018 12:12

Conclusão
20/02/2018 12:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 12:05

Juntada de documento
17/02/2018 10:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2018

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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