16/09/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 12:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/09/2025 15:33

Juntada de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

As partes informaram a celebração de acordo nos autos, tendo requerido a homologação por sentença.

Os termos ajustados versam sobre direitos disponíveis e atendem aos interesses das partes, não havendo óbice à homologação do instrumento de autocomposição.

Considerando, pois, que as partes celebraram acordo, conforme fls. 528/531, bem como que há poderes conferidos aos respectivos patronos, HOMOLOGO O ACORDO E SUSPENDO O PROCESSO, na forma do art. 922 do CPC, até o cumprimento integral das obrigações pactuadas.

Comprovado o depósito judicial, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora e/ou de seu patrono, em havendo poderes para tanto.

Eventual execução, em razão do descumprimento das obrigações pactuadas, deverá ser requerida pela parte.

Inexistindo pactuação em sentido diverso, as custas devem ser igualmente rateadas pelas partes (art. 90, §2º, do CPC), observada eventual gratuidade de justiça deferida aos litigantes.

Tratando-se de transação ocorrida antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3º, do CPC).

Honorários na forma acordada.

Aguarde-se no arquivo, sem baixa.

Após, cumpridas as cláusulas constantes do acordo e nada mais havendo, arquive-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/08/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 12:56

Conclusão
14/08/2025 13:19

Juntada de petição
14/08/2025 13:12

Juntada de petição
13/08/2025 12:15

Juntada de petição
12/08/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:14

Conclusão
11/08/2025 00:00

Intimação

Junte-se a petição pendente, processando-se na forma do art. 220 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial.

Após, voltem-me conclusos.
05/08/2025 14:40

Juntada de petição
01/08/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 17:30

Conclusão
01/08/2025 15:33

Juntada de petição
28/07/2025 12:53

Juntada de petição
23/07/2025 11:10

Conclusão
22/07/2025 12:55

Juntada de petição
02/07/2025 09:28

Juntada de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Ao exequente.
23/06/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:17

Conclusão
23/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:16

Juntada de documento
16/06/2025 10:35

Juntada de petição
11/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:50

Juntada de documento
03/06/2025 18:35

Juntada de petição
23/05/2025 10:54

Juntada de petição
22/05/2025 17:08

Juntada de petição
21/05/2025 14:58

Juntada de petição
15/05/2025 17:21

Juntada de petição
27/03/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:05

Conclusão
27/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:30

Juntada de petição
12/03/2025 15:59

Juntada de petição
07/03/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:21

Documento
07/03/2025 14:09

Documento
06/02/2025 15:39

Expedição de documento
03/02/2025 13:00

Expedição de documento
28/01/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:44

Juntada de documento
21/01/2025 18:22

Juntada de petição
14/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 07:37

Juntada de petição
02/01/2025 07:37

Juntada de petição
10/12/2024 11:29

Conclusão
10/12/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:28

Juntada de documento
04/12/2024 16:27

Juntada de documento
04/12/2024 11:12

Juntada de petição
28/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:50

Petição
28/11/2024 16:50

Evolução de Classe Processual
28/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:49

Trânsito em julgado
26/11/2024 17:18

Juntada de petição
14/11/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:35

Juntada de petição
26/03/2024 17:13

Remessa
26/03/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 21:05

Juntada de petição
13/03/2024 09:33

Juntada de documento
06/03/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 20:08

Juntada de petição
07/02/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:55

Conclusão
06/02/2024 10:36

Juntada de petição
05/02/2024 15:45

Juntada de petição
02/01/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 16:33

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 16:33

Conclusão
23/10/2023 13:02

Juntada de documento
16/10/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:07

Conclusão
12/09/2023 13:04

Juntada de petição
15/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 19:33

Juntada de petição
12/06/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 12:53

Juntada de petição
05/06/2023 15:33

Juntada de documento
17/05/2023 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2023 19:36

Publicado Decisão em 22/05/2023
23/04/2023 19:36

Conclusão
23/04/2023 19:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/03/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 18:10

Juntada de petição
21/03/2023 06:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 06:01

Conclusão
16/03/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:15

Juntada de documento
24/02/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2023 20:13

Juntada de petição
15/02/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 14:19

Conclusão
12/01/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2023 10:22

Juntada de petição
13/12/2022 07:40

Juntada de petição
25/11/2022 05:55

Conclusão
25/11/2022 05:55

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 05:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:43

Juntada de petição
26/10/2022 14:47

Documento
25/10/2022 12:54

Documento
29/09/2022 11:47

Expedição de documento
28/09/2022 17:40

Expedição de documento
27/09/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 07:52

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 07:52

Conclusão
30/08/2022 10:23

Juntada de petição
16/08/2022 18:01

Conclusão
16/08/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:47

Documento
03/08/2022 15:22

Juntada de petição
22/06/2022 12:50

Expedição de documento
21/06/2022 15:55

Expedição de documento
10/06/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 06:47

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 06:47

Conclusão
25/05/2022 10:14

Juntada de petição
08/05/2022 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 12:28

Conclusão
04/04/2022 12:07

Juntada de petição
18/03/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 11:16

Conclusão
09/03/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 09:57

Juntada de petição
06/12/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 16:38

Assistência judiciária gratuita
02/12/2021 16:38

Conclusão
02/12/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2021 13:11

Juntada de petição
22/10/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 15:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/10/2021 15:32

Conclusão
14/10/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 13:56

Juntada de petição
08/10/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 12:23

Conclusão
07/10/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 16:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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