TJRJ - 0116394-19.2022.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:05
Publicação
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01/09/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0116394-19.2022.8.19.0001 Assunto: Icms - Regime Ordinário / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0116394-19.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00370362 APTE: TBFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO: LISANDRA FLYNN PETTI OAB/SP-257441 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Ministério Público DESPACHO: Nada a prover, cumpra-se a decisão do indexador 459, mantida no indexador 477. -
28/08/2025 18:39
Confirmada
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28/08/2025 17:59
Mero expediente
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08/08/2025 00:05
Publicação
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07/08/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 128ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05/08/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0116394-19.2022.8.19.0001 Assunto: Icms - Regime Ordinário / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0116394-19.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00370362 APTE: TBFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO: LISANDRA FLYNN PETTI OAB/SP-257441 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Ministério Público -
05/08/2025 11:08
Conclusão
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05/08/2025 11:00
Redistribuição
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04/08/2025 11:34
Remessa
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01/08/2025 16:09
Remessa
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01/08/2025 15:29
Remessa
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01/08/2025 14:46
Mero expediente
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31/07/2025 13:02
Conclusão
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31/07/2025 13:01
Documento
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21/04/2025 11:09
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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13/01/2025 00:05
Publicação
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10/01/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0116394-19.2022.8.19.0001 Assunto: Icms - Regime Ordinário / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0116394-19.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00370362 APTE: TBFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO: LISANDRA FLYNN PETTI OAB/SP-257441 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
NAGIB SLAIBI FILHO Funciona: Ministério Público DECISÃO: (...)Dessa forma, não obstante o julgamento da ADI 5.635/RJ pelo STF, verifica-se que a decisão ainda não transitou em julgado, motivo pelo qual mantenho a decisão anteriormente proferida, no sentido de determinar a suspensão deste processo até o julgamento em definitivo não apenas da ADI 5.635/RJ, mas também da RI nº 0083082-60.2019.8.19.0000, diante da evidente prejudicialidade com o tema aqui versado.
Nesse sentido, aguarde-se por 60 (sessenta) dias ou até a comunicação do trânsito em julgado pela parte interessada. -
09/01/2025 17:18
Confirmada
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09/01/2025 17:07
Rejeição
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07/01/2025 17:15
Conclusão
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19/12/2024 19:35
Mero expediente
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27/11/2024 07:32
Conclusão
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11/11/2024 11:58
Confirmada
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11/11/2024 05:06
Remessa
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11/11/2024 05:05
Ato ordinatório
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04/10/2024 17:03
Conclusão
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02/10/2024 13:07
Confirmada
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02/10/2024 12:39
Remessa
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02/10/2024 12:35
Ato ordinatório
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22/08/2024 17:48
Conclusão
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20/06/2024 00:05
Publicação
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19/06/2024 12:06
Confirmada
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19/06/2024 08:56
Rejeição
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10/04/2024 14:24
Conclusão
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02/04/2024 12:13
Confirmada
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01/04/2024 19:36
Remessa
-
01/04/2024 19:35
Ato ordinatório
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26/03/2024 14:38
Conclusão
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26/03/2024 14:37
Documento
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04/03/2024 10:03
Documento
-
04/03/2024 00:05
Publicação
-
29/02/2024 21:37
Remessa
-
29/02/2024 21:36
Ato ordinatório
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19/02/2024 15:19
Conclusão
-
30/11/2023 11:54
Documento
-
30/11/2023 09:06
Documento
-
30/11/2023 00:05
Publicação
-
29/11/2023 08:07
Confirmada
-
28/11/2023 21:13
Remessa
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28/11/2023 21:12
Ato ordinatório
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18/10/2023 15:04
Conclusão
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10/10/2023 08:35
Confirmada
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09/10/2023 20:59
Remessa
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09/10/2023 20:58
Ato ordinatório
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09/10/2023 09:04
Conclusão
-
15/08/2023 10:59
Documento
-
15/08/2023 00:05
Publicação
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14/08/2023 11:55
Confirmada
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11/08/2023 13:40
Suspensão ou Sobrestamento
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13/07/2023 17:45
Conclusão
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20/06/2023 13:24
Confirmada
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20/06/2023 01:40
Remessa
-
20/06/2023 01:39
Ato ordinatório
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01/06/2023 00:06
Publicação
-
31/05/2023 01:17
Ato ordinatório
-
30/05/2023 11:12
Conclusão
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30/05/2023 11:00
Distribuição
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30/05/2023 10:26
Remessa
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30/05/2023 10:09
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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