04/06/2025 16:26

Baixa Definitiva
04/06/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FISCHER RUELA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:38

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 05/02/2025 23:59.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 10:12

Juntada de Petição de ciência
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 SENTENÇA Processo: 0816688-29.2024.8.19.0011 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: WANDICK CARLOS BARRETO NUNES EMBARGADO: MUNICIPIO DE CABO FRIO, DANIELA GHETTI ELIZEU, PATRICIA GHETTI ELIZEU WAKNIN, PAULA GHETTI ELIZEU REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULA GHETTI ELIZEU Trata-se de ação de embargos de terceiro distribuída junto ao PJE que seria por dependência ao processo nº 0015509-35.2020.819.0011, distribuído junto ao DCP. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A parte autora, de forma equivocada, promoveu a distribuição do feito pelo sistema PJE, o qual é incompatível com a demanda principal.

Assim dispõe o artigo 1°, parágrafo único, do Aviso CGJ 327/2023, in verbis: “Art. 1º.

Os processos eletrônicos que guardem afinidade, conexão ou continência, que impliquem na reunião dos feitos, deverão tramitar no mesmo sistema eletrônico.

Parágrafo único.

A parte do processo eletrônico originário em tramitação pelo sistema eletrônico – DCP, ao distribuir uma nova ação conexa ou continente, por dependência, em juízo pelo qual já houve a implementação do PJe, deverá distribui-la por meio do Portal de Serviços, a fim de que tramite no sistema legado - DCP.” Desta forma, cabe à parte autora providenciar a distribuição do feito no sistema de distribuição adequado, de acordo com o disposto no Aviso CGJ 327/2023, de modo que não resta alternativa senão a extinção do presente feito.

Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, IV do CPC.

Sem custas, ante a inviabilidade técnica apontada.

Sem honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando o disposto no artigo 197, I, do CN da CGJ.

P.I.

CABO FRIO, 3 de dezembro de 2024.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
03/12/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/12/2024 18:36

Conclusos para julgamento
02/12/2024 18:35

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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