19/02/2025 16:38

Definitivo
19/02/2025 16:35

Expedição de documento
17/02/2025 18:42

Documento
13/01/2025 00:05

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103432-30.2023.8.19.0000 Assunto: Bloqueio / Desbloqueio de Valores / Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0036554-49.2021.8.19.0209 Protocolo: 3204/2023.01003653 AGTE: FERNANDO BRETTAS SESTO ADVOGADO: ADRIANO MACHADO LEANDRO PINTO OAB/RJ-236355 AGDO: IMAVEN IMÓVEIS LTDA.

ADVOGADO: TATIANA AMAR KAUFFMANN OAB/SP-356856 ADVOGADO: RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES OAB/SP-227714 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

FEITO EXTINTO EM RELAÇÃO AO 4º RÉU.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE.

EFEITOS INFRINGENTES.

CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE RECONHECE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE LITISCONSORTE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER FIXADOS PROPORCIONALMENTE AO QUANTITATIVO DE RÉUS, DE ACORDO COM O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO.

ART. 338, §ÚNICO E 85, §8º DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
09/01/2025 15:16

Documento
07/01/2025 09:48

Conclusão
17/12/2024 12:24

Mero expediente
17/12/2024 00:01

Provimento
13/12/2024 16:31

Conclusão
06/12/2024 00:05

Publicação
03/12/2024 12:26

Inclusão em pauta
01/12/2024 17:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/07/2024 14:10

Conclusão
19/07/2024 14:02

Documento
11/07/2024 00:05

Publicação
09/07/2024 17:56

Mero expediente
21/06/2024 17:14

Conclusão
11/06/2024 00:05

Publicação
09/06/2024 18:41

Não Conhecimento de recurso
19/02/2024 13:49

Conclusão
08/02/2024 20:00

Documento
16/01/2024 00:05

Publicação
22/12/2023 13:35

Mero expediente
19/12/2023 00:07

Publicação
15/12/2023 13:11

Conclusão
15/12/2023 13:00

Distribuição
15/12/2023 12:28

Remessa
15/12/2023 11:46

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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