17/04/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:30

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 17:15

Juntada de aviso de recebimento
19/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:35

Outras Decisões
28/01/2025 12:55

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0800526-09.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEFERSON FERREIRA SANTOS DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO BMG S/A, BANCO PAN S.A, MASTERCARD BRASIL LTDA, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO S.A. 1 - Certifique o cartório acerca da apresentação de contestação de cada um dos réus, bem como eventual decurso de prazo; 2 - Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, uma vez que presente a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua hipossuficiência para demonstrá-las, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da excessiva dificuldade do autor em cumprir o encargo que lhe caberia, conforme preconiza o art. 373, §1º do CPC.

Ressalte-se que esta decisão não isenta que a parte autora comprove os fatos constitutivos do seu direito, nos termos da súmula nº 330 do TJRJ.

Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas.

Prazo de 05 dias.

Transcorrido o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora ou, se for o caso, para sentença.

NOVA IGUAÇU, 14 de novembro de 2024.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Substituto
14/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 13:00

Conclusos para decisão
23/08/2024 20:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:16

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 00:18

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 14/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:12

Decorrido prazo de MARCELLE AZEVEDO SILVA em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 13:52

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 00:14

Decorrido prazo de SIGISFREDO HOEPERS em 09/03/2023 23:59.
01/03/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2023 12:57

Conclusos ao Juiz
14/02/2023 12:56

Expedição de Certidão.
13/02/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 15:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/01/2023 11:06

Juntada de Petição de contestação
11/01/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 17:11

Conclusos ao Juiz
09/01/2023 17:10

Expedição de Certidão.
09/01/2023 13:54

Distribuído por sorteio
09/01/2023 13:54

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
09/01/2023 13:54

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
09/01/2023 13:53

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
09/01/2023 13:53

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
09/01/2023 13:52

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
09/01/2023 13:52

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
09/01/2023 13:52

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
09/01/2023 13:51

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
09/01/2023 13:51

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
09/01/2023 13:50

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
09/01/2023 13:50

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
09/01/2023 13:50

Juntada de Petição de outros anexos
09/01/2023 13:49

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2023 13:49

Juntada de Petição de comprovante de residência
09/01/2023 13:48

Juntada de Petição de procuração
09/01/2023 13:48

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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