06/12/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 15:09

Baixa Definitiva
06/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:40

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Processo: 0819082-74.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSARIA DOS SANTOS SILVA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9099/95.

Decido.

HOMOLOGO, por sentença, o projeto elaborado pelo Juiz Leigo, com fulcro no artigo 40, da Lei 9099/95.

P.I.

Ficam cientes as partes que, de acordo com o Enunciado 11.9.2 do Aviso Conjunto TJ Nº 17/2023 "Conta-se o prazo recursal a partir da data designada para a leitura da sentença, se esta vier tempestivamente aos autos, o que será obrigatoriamente certificado pelo Escrivão; computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento." Assim, nova intimação por meio eletrônico ou por publicação no DJERJ, que não tem o condão de prorrogar o "dies a quo" para a interposição de recurso.

Certificado o trânsito em julgado, havendo pagamento voluntário de obrigação de pagar quantia certa através de depósito judicial, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 dias.

Concordando a parte autora com o depósito judicial, expeça-se o mandado de pagamento, independente de nova conclusão.

Entretanto, fica ciente a parte que para agilizar a expedição de mandado de pagamento deve: 1) observar quanto a regular juntada dos seus documentos obrigatórios na inicial (identidade e CPF), de forma legível e com assinatura semelhante a da procuração, quando assinada fisicamente.

Em caso de procuração com assinatura eletrônica ou digital, a regularidade da identificação da parte.

Sendo o autor impedido para assinar, observar o cumprimento do art. 595, do CC. 2) verificar quanto a efetiva outorga de poderes especiais para dar quitação e receber valores decorrentes de depósito judicial; 3)peticionar nos autos prestando as informações necessárias para a transferência bancária, tais como: nome do banco; quem é o titular da conta; se se trata de conta corrente ou conta poupança; número da agência; número do CPF do titular.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

SÃO JOÃO DE MERITI, 18 de novembro de 2024.

PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
18/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 21:03

Conclusos para julgamento
14/11/2024 21:03

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 21:03

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 21:03

Recebidos os autos
16/10/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARIANE ALVES LISBOA
16/10/2024 17:30

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 17:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
16/10/2024 17:30

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 11:42

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 18:28

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 14:22

Juntada de petição
26/09/2024 19:03

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:15

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 17:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
06/09/2024 15:52

Audiência Conciliação cancelada para 01/10/2024 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
28/08/2024 13:34

Juntada de petição
23/08/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:42

Expedição de Ofício.
16/08/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2024 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 14:14

Audiência Conciliação designada para 01/10/2024 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
13/08/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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